No dia das eleições é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. Considerando a necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos no dia 28 de Outubro, a Policia Militar alerta para o uso e fornecimento de bebidas alcoólicas durante as eleições no próximo domingo.

É proibido no horário entre 06 e 18 horas do dia 28 de outubro a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festa e demais estabelecimentos comerciais e similares.

É proibido ainda a concentração de pessoas, até o fim da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches e adesivos de candidatos ou de partidos, utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, realização de comícios ou carreatas, oferecer alimentos ou transporte de eleitores, fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar, distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos, impedir que um eleitor vote, usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto, realização de debates na televisão e no rádio ou transmissão de propaganda eleitoral.

É permitido no horário das eleições neste domingo demonstrar a sua preferência por um candidato ou partido com o uso de bandeiras, broches (bottons) ou adesivos, desde que a manifestação seja silenciosa e individual.

É permitido ainda usar camisa e boné se forem feitos pelo eleitor. Mas se houver uma concentração de pessoas usando camisas, bonés ou outros tipos de publicidade de um candidato ou partido, isso pode ser entendido como propaganda, o que é crime eleitoral. A fiscalização do partido ou coligação durante a votação na seção eleitoral e levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação também são permitidos.