A educação foi a área que mais teve demandas apresentadas para a inclusão de pessoas com deficiência no Vale do Jequitinhonha, em audiência pública na manhã de sexta-feira (5/7/19). Na reunião, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no município de Jequitinhonha, estiveram presentes moradores da região, em especial professores.

Uma das professoras, Ediléia Xavier, contou que tem sob a sua responsabilidade uma turma da educação integral com 50 alunos, dois deles diagnosticados com deficiência neurológica. Outros quatro, porém, têm suspeitas de problemas parecidos, mas não conseguem realizar o diagnóstico e, sem o laudo, não há como reivindicar mais professores de apoio. Segundo ela, esses laudos chegam a demorar anos, o que prejudica o aprendizado de todos na sala de aula e a inclusão do aluno sem o diagnóstico.

O problema, segundo o deputado Professor Cleiton (DC), se repete em várias regiões. O parlamentar afirmou que já protocolou um projeto de lei na ALMG para tornar obrigatório um centro de diagnóstico em todas as superintendências regionais de ensino, com vistas a agilizar esses processos. Ele também defendeu a importância dos professores de apoio, que auxiliam os educadores nas necessidades especiais desses alunos com deficiências.

Outro professor presente, Wendel Barros, destacou que o apoio é previsto em resolução que precisa ser republicada anualmente. Ele fez um apelo para que a resolução seja transformada em lei. O representante da superintendência regional de ensino, Sandro Augusto, porém, afirmou que a resolução anual trata dos critérios para contratação dos profissionais, não do direito dos alunos ao atendimento pelos profissionais, direito este que está garantido em lei, segundo ele.

O que é necessário então, de acordo com Sandro Augusto, é estabelecer concursos e planos de carreira para esses profissionais, de forma a garantir a continuidade e efetividade desses serviços. Segundo ele, atualmente o município de Jequitinhonha conta com 38 profissionais voltados exclusivamente para a educação especializada. Entre estes, estão incluídos, segundo ele, intérpretes de libras, professores de apoio e auxiliares de educação básica.

Depois do ensino médio, inclusão tem mais problemas

A assistência, porém, não se repete na educação superior, ainda de acordo com Sandro Augusto. No nível da graduação, as pessoas com deficiência não teriam o mesmo auxílio garantido nos níveis anteriores, o que dificulta a continuidade dos estudos.

Já a professora Maria Geralda Ferreira tratou também dos adultos no momento posterior à conclusão do ensino médio: o mercado de trabalho. Ela lembrou que é preciso proporcionar acesso a vagas de emprego para as pessoas com deficiência para efetivar sua inclusão na sociedade.

Outras duas demandas foram feitas com relação à educação. Uma delas veio do consultor técnico regional da Federação Mineira das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Guilherme Chaves, que ressaltou a necessidade de o Estado realizar convênios com as Apaes em especial no que diz respeito à assistência social.

De acordo com ele, os serviços de saúde prestados pela associação são feitos em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os de educação são sustentados por convênios municipais. A assistência social, porém, depende de recursos próprios, que são escassos.

O deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) afirmou a Guilherme Chaves que ele e outros deputados já estiveram com a secretária estadual de Educação, Júlia Sant’Ana, e ressaltaram a necessidade de ampliar os convênios estaduais com as Apaes. Segundo ele, a secretária já se manifestou favoravelmente ao pedido. O parlamentar se disse otimista quanto ao sucesso das negociações com a gestão estadual para ampliar a ajuda às associações, consideradas por ele como essenciais para a inclusão em Minas Gerais.

Transporte também precisa de melhorias

Outra demanda ligada à educação, mas também ao transporte, foi da vereadora Ana Paula, de Jequitinhonha. Ela tratou da questão do transporte escolar para alunos com deficiência, que hoje é feito com serviços terceirizados pagos pelo município. Além da necessidade de adaptação dos veículos, exige-se a presença de um monitor no deslocamento dos estudantes. Ela solicitou, então, apoio do governo estadual na prestação desse serviço aos cidadãos.

Já no campo dos transportes, o Pastor Miguelito ressaltou a importância de melhorar as calçadas do município, que, segundo ele, estão cheias de obstáculos que dificultam a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida.

O representante da Associação de Deficientes e Idosos de Jequitinhonha, Jacson Dias Pereira, também falou da importância da acessibilidade nos espaços públicos da cidade e da construção de banheiros públicos adaptados.

Saúde – Boa notícia foi dada pelo gerente regional de saúde, Francisco de Oliveira Carvalho. Segundo ele, já estão sendo implantados nos municípios de Pedra Azul e Jacinto, para atender a toda região, serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual. Serão oferecidos, segundo eles, serviços como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e assistência social.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) incentivou a população a se unir por meio de conselhos e outros locais de participação. “Nós, deputados, não estamos aqui para fazer nada por vocês, mas para fazer tudo com vocês”, disse. Também esteve presente na reunião o deputado Tito Torres (PSDB), que falou da necessidade de fazer com que os direitos garantidos em lei cheguem efetivamente a quem precisa.