Com as atenções voltadas para a reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, uma importante pauta para os municípios brasileiros acabou “abandonada” na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ir à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados desde o início de 2019, mas segue parada na Casa.

A PEC, que já havia passado pelo Senado, teve o texto aprovado na íntegra pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e por unanimidade pela comissão especial criada para analisar a mudança. A expectativa é a de que ela seja aprovada sem modificações também em plenário, para que não precise voltar a ser analisada pelos senadores.

A proposta acrescenta 1% no repasse ao FPM e especifica que essa quantia será liberada em setembro de cada ano.

Conforme a proposta, essa ampliação será escalonada: 0,25% no primeiro ano (2020) e no segundo ano (2021), 0,5% no terceiro (2022) e 1% a partir do quarto ano (2023). Para essas datas serem respeitadas, no entanto, a PEC precisa ser aprovada ainda neste ano, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB).

“O que aconteceu foi que, com a tramitação da reforma da Previdência, essa PEC ficou parada na Câmara dos Deputados. Agora queremos chamar a atenção dos parlamentares sobre a necessidade de se retomar essa discussão, que é muito importante para os municípios”, afirma o presidente da AMM.

Ele ressalta ainda que esse acréscimo nas receitas é fundamental para que as prefeituras, sobretudos as menores, que têm no FPM a principal fonte de recursos, tenham condições de superar a crise econômica. “Ao fim do escalonamento, estamos falando de um aporte extra total de aproximadamente R$ 600 milhões por ano”, diz.

Ações

De acordo com Julvan, a AMM e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de outras entidades, estão programando ações em Brasília para que a PEC seja colocada em votação o mais rapidamente possível. Uma das estratégias seria ressaltar junto aos parlamentares que o aumento dos repasses do FPM vai beneficiar também as bases eleitorais.

“Ainda não temos detalhes de como será esse trabalho de convencimento, mas a ideia é trazer o assunto à tona novamente”, completa.