Produtores rurais dos municípios de Minas Novas, Setubinha e Chapada do Norte, que receberam do Governo de Minas o título de regularização fundiária, terão acesso ao crédito rural do Banco do Brasil, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A solenidade de formalização dos primeiros contratos foi realizada na quarta-feira (25/9), em Minas Novas.

A entrega dos títulos de regularização fundiária para 267 famílias do Vale do Jequitinhonha foi feita pelo governador Romeu Zema, em junho último. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, o programa de regularização fundiária é importante porque viabiliza o acesso do agricultor familiar às políticas públicas.

“É um dos programas estratégicos do Governo e estamos encaminhando um projeto de lei para a Assembleia Legislativa com objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Também estamos preparando um edital para iniciar novos cadastramentos para a regularização fundiária. Além disso, estamos negociando com o Governo Federal para que a Secretaria de Agricultura seja a responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário no estado. O programa permite que agricultores familiares sem-terra, ou com pouca terra, possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras”, disse a secretária.

Financiamento

Para se habilitar ao crédito rural, por meio do Pronaf, é necessário que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Neste primeiro momento, 28 produtores que receberam o título de regularização fundiária do Governo de Minas atendiam às exigências e se interessaram pelo financiamento do Banco do Brasil.

Será disponibilizado o valor total de R$ 392,29 mil, por meio de duas linhas de financiamento distintas. Pelo Pronaf Mais Alimentos, 14 produtores poderão financiar até R$ 165 mil por ano agrícola. As taxas de juros variam de 3,5% a 4,6% ao ano, dependendo do item financiado, com prazo de pagamento em dez anos e três anos de carência.

Já a linha de financiamento Pronaf B vai contemplar mais 14 produtores até o limite de R$ 7,5 mil por beneficiário. A taxa de juros é de 0,5% ao ano, com prazo de dois anos para o pagamento, além de bônus por adimplência de 25% no valor da parcela.

Segundo o superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais, Ronaldo Alves de Oliveira, o trabalho, de parceria com a Secretaria de Agricultura e a Emater-MG, para viabilizar o crédito a quem recebeu o título de propriedade é fundamental para garantir produção com sustentabilidade. “É papel do Banco do Brasil fomentar o desenvolvimento da economia, apoiar quem trabalha e produz, ocupando espaços e alcançando pessoas que, muitas vezes, não despertam o interesse dos bancos privados. Esse momento é só uma primeira etapa. Com apoio das instituições que desenvolvem esse trabalho em parceria com o banco, nosso objetivo é fazer com que o crédito rural seja acessível a todos os beneficiados pelo programa de regularização fundiária no estado”, afirmou.

O presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, reforçou a importância do acesso ao crédito. “É uma sequência de desdobramentos de utilização de políticas públicas que começou com a entrega dos títulos de propriedade rural. É o resultado de um trabalho construído a muitas mãos, com participação direta do serviço de extensão rural pública, em conjunto com Secretaria de Agricultura, as parcerias locais e o Banco do Brasil, ofertando essa oportunidade do crédito rural para melhorar a renda das famílias, criar emprego e fomentar a economia do município, movimentando a engrenagem do desenvolvimento”, contextualiza.

A parceria entre a Emater-MG e o Banco do Brasil facilita o acesso do produtor ao crédito rural. Em muitos municípios mineiros, os extensionistas da empresa também atuam como Correspondente Bancário (Coban). Isso permite que o produtor possa realizar quase todo o processo de contratação de crédito do Pronaf via escritório da Emater-MG, ficando para o banco apenas a análise e aprovação.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas, Rosa Maria Barbosa da Silva, a assinatura dos contratos foi um momento histórico. “A maioria dos agricultores familiares da região tem a posse da terra, mas não possui o documento de propriedade. A gente vê a dificuldade e a angústia que essa situação provoca. Ter o documento e estar aqui hoje tendo acesso ao crédito rural é muito significativo para a agricultura familiar, fortalece o município e a nossa luta do dia a dia”, comemora.

Elaine Matos Lopes Mendes, produtora rural de Minas Novas, assinou o contrato de crédito rural com o BB. Ela foi uma das beneficiadas com a entrega do título de propriedade pelo Governo de Minas, depois de “praticamente toda uma vida” sem o documento. “Foram cerca de 30 anos sem o título de propriedade e com ele veio a esperança. Conseguimos o crédito e vamos construir barragens para segurar a água e investir no plantio da cana usada na produção de rapadura e cachaça, nas lavouras de feijão e mandioca, valorizar a nossa produção e melhorar a qualidade de vida da família”, compartilha.