Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, recebe a última audiência pública da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, no interior.

A reunião será realizada nesta segunda-feira  4 de novembro, a partir das 8 horas, no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. As inscrições para participar do evento podem ser feitas até as 15 horas do dia 1º de novembro.

Em Araçuaí, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público; o papel do legislativo na construção das políticas públicas, além, claro, da apresentação do novo PPAG 2020-2023, com as ações e programas do Executivo para as áreas a serem abordadas.

À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. O encerramento das atividades está previsto para as 18 horas.

Dinâmica e desdobramentos

Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema  e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.

Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia, pelos deputados estaduais. Elas podem se tornar emendas ao projeto do Plano Plurianual ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.

As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.

Planejamento

O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.