A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (23) o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil. A medida proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas mais agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão dos itens de segurança e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação quer uma pia em cada consultório de perícia.