O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram ontem um acordo para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado.

O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades.

Em abril, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse ao Broadcast que a ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de “furar a fila”.

Após o INSS ficar na mira da população e de órgãos de controle por causa das enormes filas de espera por benefício, o objetivo, segundo o presidente do órgão, era “assumir um compromisso público” de que o atendimento à população será aprimorado. Ele previu zerar a fila em até seis meses.