O projeto de lei 2.150/2020, que trata da contratação de servidores por prazo determinado, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para o governo, o texto preserva cerca de 50 mil empregos.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Levy, os servidores trabalham nas áreas de educação, saúde e segurança.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo 3, que leva em consideração algumas reivindicações de sindicatos e entidades que representam os servidores.

Otto Levy diz que o projeto de lei 2150/2020 foi enviado à Assembleia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidades em legislações anteriores na contratação desses servidores. Segundo o governo, a proposta tem objetivo de corrigi-las e evitaria uma eventual demissão em massa.