Depois da equipe do presidente Jair Bolsonaro publicar na semana passada uma portaria interministerial que altera os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de valorização dos profissionais da educação reduzindo o investimento por aluno, ao mesmo tempo em que congela o piso salarial dos professores, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) entrou com um projeto de decreto legislativo para tentar barrar no Congresso Nacional a medida.

“Assustar os efeitos da portaria número três de Jair Bolsonaro, ele perdeu a votação do novo Fundeb e tenta anular alguns itens aprovados na nova lei impondo, por exemplo, ao magistério congelamento do piso salarial. Isso jamais ocorreu desde a criação do Fundeb e  inclusive esse piso é defasado impondo baixos salários aos professores do município e dos estados brasileiros. O congelamento piora as condições de vida do professor.”