Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que permite ao poder público a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Anvisa.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que as medidas visam acelerar e simplificar o processo de aquisição de imunizantes em meio à pandemia.

Embora a aquisição das vacinas seja permitida previamente, o texto enfatiza que o início da vacinação só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa. A MP de Bolsonaro prevê à “administração pública” a dispensa de licitação na “aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

Apesar da dispensa de licitações, a MP observa que não fica afastada a “necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço”.