O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que institui o programa Casa Verde e Amarela, informou em nota o Palácio do Planalto. O programa substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado na gestão Dilma Rousseff, e beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 7 mil em áreas urbanas e de renda anual de até R$ 84 mil nas regiões rurais.

Segundo o Planalto, Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao Programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras submetidas às regras do Minha Casa Minha Vida. Essas regras, informou a Presidência, “dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção”.

A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral da Presidência não divulgou a íntegra do texto, apenas uma nota à imprensa com informações sobre a sanção.