Nesta segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.

Em uma rede social, no dia 25 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio deveria ser de R$ 250, em quatro parcelas.

A equipe econômica do governo já defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares propõem pelo menos R$ 300.

O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

• a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
• o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem nível considerado de descontrole.

Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

• conceder aumento de salário a servidores;
• contratar novos funcionários;
• criar bônus.

A PEC também prevê exceções.

O reajuste das remunerações poderá acontecer se:

• determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado);
• estiver previsto antes de a PEC começar a valer.

As novas contratações podem acontecer:

• para repor vagas;
• para cargos de chefia;
• desde que não signifiquem aumento de despesa.

A PEC também prevê que:

• Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
• A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
• Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
• No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os precatórios, títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.

Nos bastidores, deputados tentaram fatiar a PEC, separando as medidas de contenção de gastos dos dispositivos que permitem o auxílio emergencial. A tentativa também foi cogitada no Senado, mas não teve apoio do governo.

Também houve uma tentativa, encabeçada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), de retirar os profissionais de segurança pública das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial para que não ficassem sujeitos ao congelamento de reajuste salarial.

Porém, no fim da tarde de terça-feira, o deputado admitiu que não houve apoio suficiente de parlamentares. Segundo Capitão Augusto, como o governo sinalizou contrário à medida, houve resistência dos deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou o discurso do governo sobre a PEC Emergencial.

“Esta PEC não cria um auxílio emergencial, ao contrário do que o governo vem dizendo. O que ela cria, na verdade, é um teto para um possível auxílio que só vai ser apresentado através de uma medida provisória caso o governo se sensibilize”, disse.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que a proposta tem pontos que poderiam ser melhorados.

“Por exemplo, ela desloca para 2024, por conta de uma mudança para 95%, a questão da aplicação de algumas medidas restritivas. Essa PEC não gera uma economia de curto prazo também”, disse.

“Todos nós nesta Casa desejaríamos oferecer um auxílio emergencial não só de R$ 600, mas até maior. Mas nós não podemos oferecer um auxílio que não caiba dentro das contas públicas e que comprometa e corroa as finanças do país a médio e a longo prazo.”