Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, participaram de uma reunião, nesta segunda-feira (02), com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para as mudanças no programa Bolsa Família, que pode passar a ser chamado de “Auxílio Brasil”.

A discursão coloca em pauta também um reajuste no valor do auxílio, que pode chegar até a R$400 mensais. O valor não está descrito na proposta da PEC, mas consta nos parâmetros para a criação do novo programa. Entretanto, a mudança deve incluir um longo debate, já que o valor sugerido está bem acima do proposto pela equipe econômica, que girava em torno de R$250.

Por isso, na prática será necessário abrir espaço no Orçamento Geral da União. A alternativa que está sendo debatida é de autorizar o Governo Federal, através de uma outra PEC, a parcelar as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, os chamados precatórios. A medida reduziria o impacto nas contas públicas para o ano que vem, de um débito com precatórios de aproximadamente R$89 bilhões.