Foi aprovado, com 63 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei que equivale a injúria racial ao crime de racismo. O PL 4.373/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo alinhar a atual legislação a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os crimes se equivalem. Após aprovação no Senado, o texto vai agora à Câmara Federal onde será avaliado pelos deputados.

Enquanto a injúria racial, que está incluída no Código Penal consiste na ofensa a uma pessoa em razão da sua raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo, que é tipificado pela Lei 7.716/1989, é mais abrangente.

Para que um crime seja classificado como racismo, ele deve abranger não só uma ofensa a uma pessoa, mas a toda uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Dessa forma, caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o crime de injúria racial passa a ser enquadrado como crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável e com pena de dois a cinco anos de reclusão.

O autor do projeto, Paulo Paim agradeceu aos votos dos senadores e destacou a importância do projeto no combate ao racismo.

“Na votação no Supremo, eu fico com o que disse a ministra Cármen Lúcia: ‘este crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa à dignidade da pessoa humana’”, afirmou.

Equiparação

O STF equiparou a injúria racial ao crime de racismo em um julgamento em outubro deste ano. Na ocasião, os ministros julgaram o caso de uma idosa de 80 anos que foi condenada a um ano de reclusão por injúria racial pela Justiça de Brasília depois de ter chamado uma frentista de posto de gasolina de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.