Atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o governo do presidente Jair Bolsonaro pare de usar o seu principal canal de denúncias fora de suas finalidades.

Em sua decisão, Lewandowski proibiu na prática que o disque 100 sirva para receber denúncias de pessoas contra a vacina da covid 19 e também denúncias de possíveis discriminações em caso de cobrança do comprovante de imunização contra a doença.

Lewandowski também determinou que o governo federal pare de estimular através de atos oficiais o envio de queixas relacionadas a existência regular do comprovante de vacinação contra o coronavírus. Para ele, cabe ao governo, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos sem embasamento técnico-científico que tenham o objetivo de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a covid-19.

O questionamento do partido Rede Sustentabilidade foi em relação a uma nota técnica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, se opondo a apresentação compulsória do comprovante de vacinação contra a covid-19 e também contra a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a doença.

Fonte: Itatiaia