O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, convocou para a próxima quinta-feira (10) uma sessão para votação de vetos. Entre eles, está previsto que seja derrubado pelos parlamentares o veto presidencial ao projeto de lei (PL) 4.968/2019 que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, mas o presidente vetou trechos do texto, alegando que a proposta não indicava a fonte de custeio do programa. Com isso, o governo de Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes e a determinação de incluí-los nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mantendo somente na lei a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a previsão de campanhas de informação sobre o tema.

Pacheco informou que decidiu incluir a matéria na pauta de votações para atender reivindicação da bancada feminina e valorizar a semana do Dia Internacional da Mulher.

O congresso também deve analisar na próxima quinta-feira o projeto que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que prevê a renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.

Esse projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Mas foi vetado por Bolsonaro, que alegou vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois, segundo o governo, esse benefício fiscal implicaria em renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

Para ser derrubado, um veto precisa do contrário da maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores em votações separadas. Segundo Pacheco, a matéria será votada na quinta-feira para, caso o veto seja derrubado, haja tempo para a adesão ao programa.

Fonte: Itatiaia