O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020, que tem o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores. O PLC propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa para nova análise, dessa vez, dos deputados.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. Com o projeto de lei, o tributo passaria a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.

Segundo o senador Carlos Viana, o projeto deve ser votado ainda hoje. “Nós sabemos que os aumentos são inevitáveis pelo modelo que o Brasil tem e pelo que está acontecendo no mundo. Mas há uma resposta muito boa. Hoje o litro da gasolina do diesel sai da refinaria com determinado valor, o Governo Federal coloca os impostos, PIS, COFINS, SID e quando vai a bomba dos estados o ICMS incide sobre os impostos. Então agora nós estamos regulando pra que essa bitributação não aconteça mais. O ICMS será cobrado só em cima do preço do litro que faz a refinaria”.

Segundo prevê o projeto, o ICMS Monofásico seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis sob sua alçada. Além disso, incluem-se nessa categoria as pessoas que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.

Fonte: Itatiaia