O Governo de Minas anunciou, na manhã desta terça-feira (12), que a lei que concede a recomposição salarial de 10,06% aos servidores estaduais, em vigor desde o dia 4 deste mês, começa a valer na folha de pagamento de abril, paga em maio. Porém, nessa segunda (11), a comissão formada na Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, por quatro votos a um, o parecer que pede a derrubada do veto de Zema. Com isso, o relatório agora irá a plenário para que os 77 deputados mineiros se manifestem.

Os deputados que votaram pela derrubada do veto de Zema foram: Sávio Souza Cruz (MDB), Sargento Rodrigues (PL), Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV). O único voto a favor da posição do governador foi do deputado Guilherme da Cunha (Novo), do mesmo partido de Zema.

Segundo o governo, a porcentagem de reajuste corresponde ao reajuste do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano. Conforme o comunicado, o valor é o limite que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante agenda em Pouso Alegre, no Sul de Minas, nesta terça-feira (12), o governador Romeu Zema (Novo) comentou sobre o assunto.

“Posso dizer hoje, três anos e três meses depois de ter assumido o governo, que o pior ficou pra trás, mas tem de lembrar que muito ainda há por ser feito. Agora que nós estamos tendo condição de iniciarmos alguns investimentos. Quem tem acompanhado a pauta sabe que estamos tendo manifestações, greves, mas eu fui muito claro. Estou aqui para fazer o certo”, declarou.

“Prefiro fazer o certo e perder a eleição do que fazer o errado e ganhar. Estamos concedendo os 10% de reajuste, inclusive na próxima folha. Vamos ter condição de já rodar essa folha de abril com esse reajuste. O próximo pagamento do funcionalismo público já vai estar incorporando esse reajuste de 10%”, concluiu Zema.

De acordo com o governo estadual, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o impacto financeiro será de mais de R$ 330 milhões por mês ou R$ 4,5 bilhões por ano, com cerca de 634 mil pagamentos.

Conforme a lei, a ação ainda prevê o pagamento dos valores retroativos correspondentes a janeiro e março para todos os servidores.

Uma análise do fluxo financeiro está sendo feita para definição da data para o pagamento.  O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança também está determinado na norma. A primeira parcela poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei.

Ajuda de custo 

De acordo com o governo estadual, também houve reajuste da ajuda de custo dos servidores, estabelecido em resolução publicada em fevereiro de 2022 e pago em folha extra em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro.

Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 por mês, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Fonte: Itatiaia