Deputados que fazem oposição ao governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, um ofício em que defendem o reajuste acima da inflação para servidores estaduais da segurança pública, saúde e educação.

No ofício, assinado pelos deputados Beatriz Cerqueira e Betão, do PT, e Professor Cleiton (PV), os parlamentares dizem que o Governo de Minas tem recursos em caixa para viabilizar os pagamentos e que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderiam custear o pagamento do piso salarial dos professores.

Os parlamentares elencaram 11 pontos para justificar o pedido. Dentre eles estão a omissão do Governo de Minas, que não concedeu reajustes nos anos de 2019, 2020 e 2022 e a lei estadual que prevê o pagamento do piso aos professores.

Ainda de acordo com o documento, o saldo do Fundeb fechou o ano passado em R$ 3,5 bilhões – enquanto o impacto do reajuste de 33,24% para a categoria seria de R$ 3 bilhões. Os deputados também apontam que, no dia 18 de abril, o Governo do Estado tinha, em caixa, R$ 35,4 bilhões.

Julgamento

A ação proposta pelo governo foi julgada procedente pelo ministro Barroso e, com isso, o reajuste acima dos 10,06% propostos pelo governador foi suspenso. No entanto, o processo vai ser analisado pelos outros 10 ministros do STF em plenário virtual.

Com isso, conforme definição do Supremo, os ministros tem entre 6 e 13 de maio para votarem sobre a legalidade ou não da lei promulgada pela Assembleia.

Fonte: Itatiaia