O coordenador do Gabinete de Transição, Geraldo Alckmin (PSB) apresentou, na noite desta quarta-feira (16), uma “minuta” de projeto que vai subsidiar o texxto da PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição que prevê abrir espaço no orçamento para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais e uma parcela de R$ 150 para famílias que tenham crianças de 0 a 6 anos.

Alckmin se reuniu, mais cedo, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado, por onde tramita o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC da Transição vai trammitar no Congresso Nacional e prevê retirar do “teto de gastos” os pagamentos relacionados ao Bolsa Família – nome que o programa de transferência de renda voltará a ter no novo governo. A proposta não prevê um período para essa “excepcionalidade”, mas pretende transformar o Bolsa Família em programa permanente e com fonte de custeio desvinculada da âncora fiscal. O total é de R$ 175 bilhões.

O “teto de gastos”, criado durante o governo de Michel Temer (2016-2018), prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Isso significa que os gastos com o custeio do serviço público e os programas sociais só poderão ser reajustados pela inflação do ano anterior.

Em uma entrevista coletiva concedida na noite desta quarta-feira (16), Alckmin também destacou que a minuta elaborada pelo governo de transição prevê separar 40% do total de receitas extraordinárias da União – limitada a R$ 23 bilhões – para investimentos públicos. O restante seria utilizado para o pagamento da dívida pública.

Segundo ele, Câmara e Senado debaterão a proposta, mas ele acredita que a PEC será aprovada.

“Existe uma unanimidade com relação ao Bolsa Família. O caso do investimento é receita extra, que pode ou não ocorrer. Mas, se ocorrer, utiliza uma parte para investimento”, afirmou.

Alckmin também negou que a PEC da Transição seria um “cheque em branco” para o governo gastar.

“Não há nenhum cheque em branco. Mas não tem sentido colocar na Constituição Federal o detalhamento [dos gastos]. Isso é na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Na PEC tem o princípio do cuidado da criança e a erradicação da pobreza extrema e a LOA vai detalhar. Aí é no Congresso”, explicou em referência ao Bolsa Família.

Outro ponto do qual trata a minuta é retirar do teto de gastos as doações recebidas pelo governo federal. Segundo o vice-presidente eleito, não faz sentido um recurso de doação – como o Fundo Amazônia, para custear ações de combate ao desmatamento – for incluído no teto orçamentário.

Fonte: Itatiaia