Em decisão publicada nesta quarta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aplicação de multa de R$ 1,2 milhão à plataforma de troca de mensagens instantâneas Telegram. A empresa descumpriu uma decisão judicial de retirar o ar o canal do deputado federal eleito, Nikolas Ferreira (PL).

No dia 11 de janeiro, Moraes determinou que a empresa bloqueasse cinco canais – dentre eles o de Nikolas, com 312 mil seguidores – sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A plataforma também foi intimada a preservar o conteúdo compartilhado por cada um deles.

O Telegram alegou que cumpriria a medida parcialmente e questionou Moraes sobre qual conteúdo compartilhado pelo parlamentar deveria ser pontualmente bloqueado. Canais do youtuber Monark foram bloqueados pela empresa.

Na decisão publicada hoje, Alexandre de Moraes disse que o Telegram, assim como qualquer empresa que exerça sua atividade comercial no país – deveria cumprir as decisões judiciais de forma efetiva e ressaltou que ela poderia recorrer da decisão no processo.

Moraes justificou que a decisão de determinar o bloqueio de canais tem como objetivo principal encerrar a divulgação de manifestações criminosas e que, ao se negar a cumprir a decisão, o Telegram estaria colaborando indiretamente com a continuidade no cometimento dos crimes.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, diz trecho da decisão de Moraes desta quarta-feira.

A multa de R$ 1,2 milhão em um prazo de até cinco dias.

O que disse o Telegram?

Antes da decisão de Moraes desta quarta-feira, o aplicativo de mensagens Telegram enviou um ofício ao ministro pedindo que ele reconsiderasse a decisão de bloquear o canal de Nikolas Ferreira (PL).

Os representantes do Telegram afirmam que muitas decisões de Moraes pedindo pela remoção de conteúdo têm “fundamentação genérica” e são “desproporcionais”. Eles alegam ainda que o bloqueio integral de perfis pode representar uma forma de censura.

O Telegram informou que cumpriu a decisão de suspender outros canais, como do podcaster Monark e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa.

Já sobre o perfil de Nikolas, vereador de BH que se elegeu deputado federal em 2022 como o mais votado do país, o Telegram afirmou que não foram apresentadas “fundamentações ou justificativas para o bloqueio” e aponta que Moraes não identificou “conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”.

O que disse Nikolas Ferreira?

Após decisão de Moraes que aplicou multa milionária ao Telegram, o deputado federal eleito Nikolas Ferreira enviou um áudio no seu canal dizendo que “eles querem sumir comigo da internet”.

“Provavelmente, em breve, não terei mais meu canal no Telegram. Os que comemoram isso, obviamente, é uma comemoração da própria derrota deles futuramente. A liberdade não pode ser ameaçada dessa forma. Uma hora chegará nos jornalistas, fotógrafos, artistas. Já aconteceu anteriormente e nunca deu certo”, afirmou.

Mais cedo, Nkolas enviou uma mensagem para agradecer ao Telegram pelo posicionamento contra a decisão de Moraes. “Agradeço ao Telegram por defender a liberdade e lutar contra a censura. A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal”, escreveu.