A quarta-feira (19) será movimentada Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A partir das 9h, os deputados estaduais votam seis projetos em segundo turno. Todos eles foram discutidos nas comissões nas últimas semanas, com exceção da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. De autoria do deputado Inácio Franco (PV), que não foi reeleito, inicialmente a proposta apenas acrescentava a sustentabilidade como princípio da administração pública.

Porém, no fim do ano passado, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB) em relatório na Comissão Especial acrescentou artigo para dobrar o valor das emendas individuais impositivas de 1% para 2% da arrecadação. Apesar do emedebista ter assinado o parecer, o aumento das emendas foi uma demanda de diversas lideranças da ALMG.

No orçamento para 2023, cada parlamentar indicou R$ 11,35 milhões para suas bases eleitorais. Se a PEC for aprovada, este valor passará a ser R$ 22,7 milhões. São 77 deputados estaduais. Dessa forma, o valor total destinado às emendas sairia de R$ 874 milhões para R$ 1,75 bilhão — metade disso precisa ser destinado para a área da saúde.

As emendas são chamadas de impositivas pois o governo de Minas é obrigado por lei a pagá-las ao longo do ano, sem a necessidade de negociações políticas. Por se tratar de uma PEC, é necessário o voto favorável de 48 dos 77 parlamentares. Se aprovada, caberá a própria ALMG promulgar a alteração na Constituição Estadual

Aumento de Zema e secretários

Também será votado nesta quarta o projeto de lei 415/2023 que propõe o aumento dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários. Atualmente, Zema ganha R$ 10,5 mil. A proposta é que o salário do dele passe para R$ 37,5 mil já em abril até chegar, de forma escalonada, a R$ 41,8 mil em 2025. Já os salários dos secretários passariam de R$ 10 mil para R$ 31,2 mil neste mês até o pico de R$ 34,7 mil daqui a dois anos.

O projeto de lei precisa de aprovação da maioria simples dos deputados. Se todos os 77 estiverem presentes, serão necessários 39 votos. Aprovado, o texto segue para a sanção do governador.

Reforma administrativa e Detran

O terceiro projeto em pauta é a reforma administrativa (PL 358/2023) apresentada pelo governo Zema. Há uma série de mudanças no projeto de lei. Entre elas, a criação da Secretaria de Casa Civil e da Secretaria de Comunicação (Secom), a transferência da Empresa Mineira de Comunicação para a Secom e a criação de um órgão de trânsito ligado à Secretaria de Planejamento (Seplag).

De forma complementar, também será votada a PEC 71/2021, que retira o Detran da Polícia Civil, abrindo caminho justamente para que o órgão passe a ser subordinado à Seplag. É nesta PEC que está a autorização para Zema morar fora de Belo Horizonte, com uma distância máxima de 30 quilômetros da Cidade Administrativa.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) conseguiu incluir no texto da reforma autorização para que Zema conceda recomposição salarial de 35% para as forças de segurança. Esse ponto deve ser votado em separado e pode gerar desgaste para a base do governo.

Assim como nos casos anteriores, se aprovados, a reforma vai para a sanção do governador e a PEC é promulgada pela ALMG.

Projetos da Defensoria Pública e do Ministério Público

Também está na pauta o reajuste de 6,15% para os defensores públicos de Minas Gerais e de 7,12% para os servidores da Defensoria Pública mineira. Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer fazer uma reestruturação de cargos no órgão e criar quadro de reserva para os promotores. Ambos são projetos de lei, que precisam de maioria simples para serem aprovados, cenário em que seguem para a sanção de Romeu Zema.

Fonte: Itatiaia