A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou, nessa segunda-feira (28) que os empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da empresa 123 Milhas, compareçam nesta terça-feira (29) à audiência convocada pela CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre a situação da empresa.

A ministra negou um recurso da defesa que pedia para que o STF tornasse a presença dos dois facultativa. O depoimento na CPI está marcado para às 14h30.

Ainda na decisão, a ministra Cármen Lúcia autorizou os empresários a ficarem em silêncio e não responderem a perguntas que possam incriminá-los. A ministra enfatizou, no entanto, que o direito ao silêncio não contempla perguntas sem potencial incriminador, como informações sobre dados pessoais e qualificações. Os depoentes também não podem mentir ao responderem questionamentos que não tenham o potencial de incriminá-los. Os empresários poderão ser assistidos, durante a oitiva, pelos advogados.

A CPI quer que os sócios da 123 Milhas esclareçam o cancelamento da emissão de passagens aéreas, dos pacotes promocionais, com datas flexíveis, com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano.

A 123 Milhas prometeu devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, por meio de vouchers divididos em até cinco vezes. A empresa não possibilita o reembolso do dinheiro. No pedido de convocação, o presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, alegou que a 123 Milhas se transformou na maior agência online de venda de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso poderia configurar esquema de pirâmide financeira. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um inquérito para apurar o caso.