O Ministério de Minas e Energia vai encaminhar para a Casa Civil o decreto que vai aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em municípios impactados pela mineração. Diferente das cidades produtoras, as impactadas são aquelas que têm ferrovias, minerodutos ou barragens. A redistribuição dos percentuais foi elaborada pelo ministério em conjunto com os municípios.

“É interessante que a lei que foi sancionada em 22 de dezembro do ano passado, ela determinou que o Ministério republicasse o decreto. E agora, ouvindo os municípios, isso que foi o mais interessante da postura do ministro Alexandre Silveira, foi que ouvindo os municípios, a gente tem condição de entregar para um número maior de municípios, uma CEFEM mais justa, ampliar esse valor para mais de 1 .500 municípios. Então, depois dessa oitiva, a gente vai encaminhar agora o decreto para casa civil”, afirmou o secretário de mineração, do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.

Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é destinada a municípios afetados. O percentual total será redistribuído da seguinte forma:

– 55% para municípios afetados por ferrovias

– 5% para municípios afetados por minerodutos

– 5% para municípios afetados por operações portuárias

– 35% para municípios afetados por estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento).

Com a nova divisão, 24 estados poderão ter municípios com aumento no repasse da CFEM. Minas Gerais terá o maior número de cidades beneficiadas, serão 371 – o que representa 43,5% do total dos municípios mineiros. As cidades com os maiores aumentos reais são: Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia, Jeceaba, São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Passa Vinte. 17 municípios não terão alteração nos valores.

Nacional

Em todo Brasil, 1521 municípios podem ter aumento no valor de CFEM, 32 municípios não devem sofrer nenhum tipo de alteração e 28 municípios no Brasil podem sofrer redução no valor de CFEM, que são as cidades portuárias. “A gente fica muito feliz de ver sendo feito justiça para os municípios impactados, porque são muitos municípios impactados por ferrovia, por estruturas de barragem e poucos por portos, são poucos portos, portanto é necessário ter feito essa regulamentação por decreto fazendo justiça aos municípios impactados”, segundo o presidente da Associação de Municípios Mineradores (AMIG), José Fernando, que é prefeito de Conceição do Mato Dentro.

Fonte: Itatiaia