O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite de quinta-feira (17), autorizou a quebra os sigilos bancário e fiscal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil e no exterior.

A determinação atende um pedido feito pela Polícia Federal (PF). A CNN procurou a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno.

Michelle se pronunciou em publicação no stories do Instagram, na manhã desta sexta-feira (18), e disse: “Pra quê quebrar meu sigilo bancário e fiscal? Bastava me pedir! Quem não deve, não teme!”

“Fica cada vez mais claro que essa perseguição política, cheia de malabarismo e inflamada pela mídia, tem como objetivo manchar o nome da minha família e tentar me fazer desistir. Não conseguirão! Estou em paz!”, completou.

Segundo apurou a CNN, a decisão também afeta as contas no Brasil e exterior do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena Cid.

O pedido da PF sobre as contas no exterior foi feito por meio do Acordo de Cooperação Internacional com o governo dos Estados Unidos.

A suspeita é de que as contas teriam sido usadas para recebimento de valores relativos a vendas de presentes de alto valor recebidos por agentes públicos brasileiros de autoridades árabes.

No Brasil, segundo os investigadores da PF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou ao menos R$ 4 milhões em movimentações financeiras de recursos no exterior em contas do general da reserva.

Kit de joias e conta do pai de Cid

Em um áudio obtido pela PF, o tenente-coronel cita um “kit”. Ele se refere a um dos estojos de joias recebidos pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita em 2021, composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio, e chamado de “kit ouro rosé”.

O estojo também foi colocado à venda por US$ 120 mil em um site de leilão dos Estados Unidos em fevereiro deste ano.

Segundo a investigação, o ex-presidente Jair Bolsonaro só foi capaz de devolver as joias ao Estado brasileiro no fim de março, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pois elas não haviam sido arrematadas ainda. Os itens foram enviados ao Brasil e devolvidos em 24 de março deste ano.

Também foi dito pela corporação que o pai de Cid foi o responsável pela venda das joias nos Estados Unidos, e que o tenente do Exército Osmar Crivelatti era o responsável por cuidar das joias sauditas e da manutenção dos objetos, que eram deixados em um acervo criado em uma fazenda em Brasília. O acervo no local era composto por mais de 9 mil objetos, ocupando um espaço de aproximadamente 200 m³ na Fazenda Piquet, localizada em região próxima ao Lago Sul, área nobre de Brasília.

Relógio foi recomprado por Wassef

Outro item citado pelas autoridades é um relógio da marca Rolex, dado a Jair Bolsonaro em 2019. Esse relógio chegou a ser vendido a uma empresa nos Estados Unidos, mas, após o caso vir à tona e o Tribunal de Contas da União (TCU) exigir que o objeto fosse devolvido, ele foi recomprado pelo ex-advogado de Jair Bolsonaro Frederick Wassef.

No dia 11 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef, o tenente do Exército Osmar Crivelatti, além do próprio Mauro Cid.

Wassef admitiu que recomprou o relógio, mas que não fez isso a mando de Bolsonaro, mas com seu próprio dinheiro e para cumprir a determinação do TCU.

O advogado também nega que o pedido de recompra tenha sido feito a ele pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Questionado por que comprou o acessório de luxo, Wassef disse que só irá revelar à Polícia Federal (PF) ou em outro momento à imprensa após ter acesso ao inquérito.

O que diz a lei

De acordo com a lei, os presentes recebidos pelo presidente da República ou integrantes do governo durante viagens e compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro.

A exceção, segundo a legislação, são itens que podem ser consumidos, como frutas típicas ou bebidas, e os considerados de uso personalíssimo, como roupas e perfumes.

Ainda segundo a PF, na gestão de Bolsonaro, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) adotou interpretação contrária aos princípios que regem a administração pública e que o órgão foi usado para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor presenteados por autoridades estrangeiras ao acervo privado de Bolsonaro.

“O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores”, diz a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, o GADH foi usado pela gestão Bolsonaro para “desviar os bens de alto valor” recebidos pelo então presidente para, posteriormente, “serem evadidos do Brasil, por meio de aeronaves da Força Aérea brasileira e vendidos nos Estados Unidos”.

“Datos que, além de ilícitos criminais, demonstram total desprezo pelo patrimônio histórico brasileiro e desrespeito ao Estado estrangeiro, cujos presentes ofertados, em cerimônias diplomáticas, podem retratar aspectos de suas culturas e representa um gesto de cortesia e hospitalidade ao Brasil, representado naquele momento pelo presidente da República”, diz a PF.

Fonte: Itatiaia