Com os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) em greve desde maio, a dívida do governo Lula com os municípios mineradores está prestes a atingir a marca de R$ 1,5 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) já deixou de repassar R$ 1 bilhão aos municípios mineradores ao não pagar as parcelas de julho e agosto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Se não pagar a parcela de setembro a tempo, a gestão petista entrará em outubro devendo R$ 1,5 bilhão às prefeituras.

A Itatiaia conversou, nos últimos dias, com vários prefeitos de municípios que têm, nos royalties da mineração, uma das principais fontes de renda e que estão começando a viver momentos difíceis por causa da falta do repasse.

Eles relataram que, se a situação não for regularizada até novembro, terão que começar a demitir funcionários, interromper obras de infraestrutura, além de promover cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

Em Itabira, na região Central, cerca 30% de toda receita da cidade vem da CFEM. Levando em conta toda a cadeia da mineração, 80% dos recursos que chegam nos cofres públicos municipais vem da mineração.

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirma que o município só tem recursos para manter 100% das atividades em funcionamento até dezembro. Se a situação persistir, ele diz que será obrigado a começar a cortar serviços oferecidos à população.

“Se até novembro a situação não tiver regularizada, nós vamos terminar o ano devedores e sem pagar os compromissos, paralisando obras, que é o mais dramático. Temos pouco tempo”, alerta.

Mesmo tendo o turismo como grande fonte de renda, o prefeito de Catas Altas, Saulo Morais (Patriota), acredita que os recursos no caixa são suficientes para manter a plenitude dos serviços apenas até o mês de novembro.

“Até novembro é o máximo que vamos conseguir. Acredito que se a ANM for nos pagando pelo menos com atraso de 60 dias, ainda vamos aguentar. Mas tem município que já está no limite”, confirma.

CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A Associação dos Municípios Mineradores (Amig) representa 52 cidades em sete estados brasileiros, entre eles, Minas Gerais. A instituição garante que os recursos foram repassados pelas mineradoras e estão parados nos cofres do governo federal.

É responsabilidade da Agência Nacional de Mineração regular e fiscalizar o pagamento da CFEM. No entanto, os servidores do órgão estão em greve desde maio. A associação que representa os funcionários públicos afirma que a ANM está operando com o menor número de profissionais dos últimos 50 anos.

O presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira (PV), que é prefeito de Conceição do Mato Dentro, afirma que mais de 1.000 municípios estão sendo impactados direta ou indiretamente pelo atraso da CFEM, em todo país.

“Este atraso da CFEM está impactando o Brasil inteiro. Não só os municípios produtores – que já vai para o terceiro mês sem receber – mas também os municípios impactados, que já vai para cinco meses. E não há perspectiva de recebimento desse recurso, que faz muita falta para os municípios”, avalia.

Oliveira também ressalta que, além do problema envolvendo os royalties da mineração, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aliada com a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera “instabilidade” às prefeituras.

A ANM faz parte da estrutura do ministério de Minas e Energia, chefiado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), que não conseguiu pôr fim à paralisação, que já dura quatro meses. Além de fiscalizar o pagamento da CFEM, a Agência também é responsável por fiscalizar barragens de mineração em todo país, mas não há sequer previsão de retomar os trabalhos. A associação, que representa os servidores que estão em greve, utilizou as palavras “insustentável” e “caótica” para definir a situação da ANM.

A Amig, por sua vez, culpa diretamente a greve da ANM pelo atraso dos recursos aos municípios. Oliveira critica a “falta de prestígio” que a mineração tem na pasta comandada por Alexandre Silveira.  “Espero que o ministério de Minas e Energia passe a ser o ministério de Minas, porque tem sido o ministério de Energia, Petróleo e Gás”, disse José Aparecido de Oliveira, presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro.

O que diz Alexandre Silveira?

A Itatiaia tentou por quase uma semana entrevistar o ministro, para que ele comentasse as declarações da Amig e dos prefeitos. A assessoria alegou que o chefe da pasta estava em viagem para os Estados Unidos e, por causa da agenda, não conseguiria responder aos questionamentos da reportagem.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ministério informou que a pasta tem trabalhado em conjunto com a ANM para regularização de todas as parcelas atrasadas até o fim deste mês.

O ministério disse, ainda, que está trabalhando para fortalecer a Agência Nacional de Mineração e que, para isso, haverá uma reestruturação na carreira dos servidores, equiparando-os aos profissionais de demais agências federais.

Para colocar isso em prática, Silveira garante que vai realizar concursos públicos, criar novos cargos comissionados e disponibilizar um orçamento para agência.

A Itatiaia apurou que os servidores da ANM querem ter salários, a mesma estrutura e os mesmos benefícios de servidores de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os profissionais se sentem desprestigiados em relação aos colegas de outras agências.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no ano passado, a produção de minérios no Brasil superou um bilhão de toneladas. O setor faturou R$ 250 bilhões em 2022 e é responsável por quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

Fonte: Itatiaia