Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) pediram formalmente ao líder do governo Zema na Assembleia Legislativa o arquivamento do projeto de lei que retoma uma cobrança adicional do ICMS sobre produtos considerados “supérfluos”.

O ofício foi entregue nesta quinta-feira (21) pelo vice-presidente da entidade, Júlio Gomes, ao deputado João Magalhães (MDB), que é também o relator da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O projeto tem sido alvo de críticas de entidades empresariais, setores da sociedade civil, da oposição a Zema na Assembleia e até de parte da base de apoio do governo. O texto quer retomar uma cobrança adicional de dois pontos percentuais no ICMS de uma série de produtos. A tributação vigorou até o ano passado, mas não foi renovada. Neste ano, no entanto, o governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma nova proposta para que a tributação sobre produtos supérfluos se torne permanente.

Nas contas do Governo de Minas, a arrecadação geraria entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão aos cofres estaduais por ano. Pela proposta, os recursos deveriam ser repassados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mas deputados denunciam que, no ano passado, parte da verba que deveria ser direcionada ao Fundo foi utilizada para cobrir outros gastos.

Júlio Gomes, da Fecomércio Minas, diz que não é o momento adequado para aumento de imposto e teme que a medida leve a um aumento no desemprego.

“O que achamos aconselhável é que o Estado se empenhe em fazer redução de custos de sua operação”, afirma.

O representante da entidade que representa os comerciantes e empresários pediu a Magalhães que “a imediata suspensão desse projeto” e “seu arquivamento em definitivo”.

“Para nós do comércio é uma surpresa ver o governo encaminhar um projeto dessa magnitude, onde ele propõe aumento de imposto, quando ele sempre se manifestou contra o aumento de qualquer tributo”, dispara.

Fiemg faz coro

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) engrossou o coro das críticas à proposta de Romeu Zema. Por meio de um vídeo publicado em uma rede social, o presidente da entidade, Flávio Roscoe diz trabalhar com três cenários junto aos deputados.

O primeiro, segundo ele, seria a retirada de produtos da lista de bens considerados “supérfluos”. Há consenso na Assembleia para que as rações para animais domésticos deixem de integrar a lista. Caso o projeto fosse aprovado com base no texto enviado por Zema, este tipo de produto passaria a ter cobrança de 20% no ICMS – e não mais 18% como ocorre atualmente.

“A Fiemg vem defendendo que o imposto não seja recriado ou não seja aumentado. Já houve uma sinalização positiva da Assembleia, que é a retirada, por exemplo, do setor de ração animal, que estava sendo considerado supérfluo. Entendemos que tem outros setores na mesma situação, como pasta de dente, escova de dente. Não é um produto supérfluo. Assim como vários itens essenciais no dia a dia das pessoas”, diz Roscoe.

Tramitação

Depois de ter sido aprovado em comissões, no primeiro turno, o projeto de lei foi a plenário da Assembleia mas, sem acordo entre os deputados e o Governo de Minas, o texto recebeu uma série de emendas – uma delas pede, por exemplo, o aumento de impostos para itens como jet-skis e maquinário para mineradoras.

Por conta disso, o projeto voltou a tramitar na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Uma reunião foi agendada para a manhã desta quinta-feira (21), mas a sessão foi suspensa e o texto não foi analisado pelos parlamentares. Uma nova reunião foi convocada para a próxima segunda-feira (25).

O Governo de Minas corre contra o tempo para tentar aprovar o projeto para que o excedente da arrecadação do ICMS possa ser cobrado já a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Para isso, é preciso que a proposta seja aprovada até o dia 30 de setembro – já que a legislação exige uma “noventena”, ou seja, um período de 90 dias até que a nova alíquota possa entrar em vigor.

O que diz Romeu Zema sobre o projeto?

Fora do país desde o início do mês, para cumprir uma série de compromissos na Itália, Áustria e nos Estados Unidos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem evitado se manifestar publicamente sobre o projeto.

No dia 15 de setembro, no entanto, o governador disse à Itatiaia que não se trata de aumentar impostos, mas retomar o patamar que vigorou até o fim do ano passado.

“O que queremos é manter a mesma situação com a qual assumimos o governo. No final do ano passado, a ALMG não teve tempo de votar esse projeto. O que queremos é manter as alíquotas que eram praticadas até dezembro. Muito em virtude da difícil situação financeira do estado. Minas ainda tem uma situação financeira grave, está no Regime de Recuperação Fiscal, já autorizado pelo STF, e não pode abrir mão de receitas. É igual um assalariado que está no limite do pagamento, não dá para pagar um borracheiro se o pneu estourar. É essa a situação do estado. Ele estaria abrindo mão de uma receita que é de fundamental importância para que nós venhamos fechar as contas”, afirmou Zema.

Fonte: Itatiaia