O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual João Magalhães (MDB), projeta até o fim do mês a aprovação do projeto de lei que retoma uma cobrança adicional no ICMS para produtos considerados não essenciais – como cerveja, perfume e ração para animais.

Em entrevista à Itatiaia, o parlamentar afirmou que pretende votar o projeto, em primeiro turno, no máximo, até a semana que vem.

“Agora tem que esperar para pautar em plenário. A gente depende de um acordo do Colégio de Líderes [reunião entre líderes de blocos e partidos com representação na Assembleia] e, talvez, na quinta [14 de setembro] ou na próxima semana a gente leva ao plenário em primeiro turno”, projeta.

“Nós temos até a última semana de setembro para aprovar em segundo turno, mas isso depende das negociações internas aqui. Já tenho conversado com os deputados e tenho quase certeza que vamos conseguir superar”, completou.

O governo Zema informou que a alíquota extra de dois pontos percentuais no ICMS sobre bens supérfluos será destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo, para ajudar a custear o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social.

A oposição, no entanto, denunciou neste terça-feira (12), que os recursos do Fundo tem sido destinados para o pagamento de outras despesas.

“Infelizmente esses recursos não vem sendo utilizados para o motivo pelo qual ele existe, que é o Fundo de Erradicação da Miséria. Essa arrecadação extra vem sendo usada para pagamento de pessoal, para transporte escolar, ou seja, um recurso a mais para o governo e não para o projeto que existe”, denunciou o líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Ulysses Gomes (PT).

Magalhães rebateu as acusações. Segundo ele, o governo está adotando iniciativas para conseguir novas receitas, o que, segundo o líder, também está sendo feito pelo governo Lula, do mesmo partido de Ulysses Gomes.

O deputado foi além e negou haver qualquer desvio de finalidade no emprego dos recursos que seriam, por lei, destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria.

“[O recurso] cai no caixa único, o dinheiro não tem cor, então ele mistura com toda a arrecadação de impostos, de outros tributos. Não entra separado no caixa do governo. Existe uma confusão do deputado quando ele diz que está sendo usado para outras despesas. Não, estão sendo usado pelo estado para as despesas do dia a dia. Não tem como separar cada despesa com cada dinheiro. O dinheiro é um só”, defende.

Com o ICMS complementar, o governo mineiro planeja arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão de reais. Após ser aprovado ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto já está pronto para ser votado em plenário, em primeiro turno.

Fonte: Itatiaia