O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (24), a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que autoriza o repasse de R$ 27 bilhões dos cofres da União para estados e municípios a fim de recompensá-los pela queda na arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vamos assegurar que nenhum município perderá arrecadação em relação a 2022. Vamos garantir que os municípios recebam a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados vamos garantir a recomposição das perdas de julho e agosto de 2023”, disse Lula ao anunciar a sanção.

A lei assinada por Lula é uma resposta ao pedido de socorro feito por governadores e prefeitos ao Governo Federal neste início de segundo semestre diante da queda no orçamento. A arrecadação diminuiu após o início da política de desoneração dos combustíveis aprovada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio à disputa eleitoral do ano passado. Na ocasião, a equipe econômica do governo reduziu a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para diminuir os preços nas bombas dos postos, o que resultou em bruscas perdas de arrecadação para os entes federados.

O Projeto de Lei Complementar 136 é de iniciativa do próprio Governo Federal e começou a tramitar com relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido, na Câmara, em setembro. O texto garante ainda a antecipação imediata de um gatilho de R$ 10 bilhões para os estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela que somente ocorreria em 2024”, confirmou Lula.

Esta, segundo também sustentou o presidente, não é a única medida para aliviar a pressão sobre os entes. O presidente reforçou que haverá um aumento nos repasses feitos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Esse esforço demonstra o compromisso do Governo Federal em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados”, afirmou.

Fonte: Itatiaia