Os deputados estaduais de Minas Gerais vão dar, nesta terça-feira (24), o pontapé inicial nos debates a respeito da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Enquanto corre contra o tempo para tentar viabilizar a entrada no pacote de ajuste econômico até 20 de dezembro deste ano, a equipe do governador Romeu Zema (Novo) ainda precisa explicar, aos integrantes da Assembleia Legislativa, parte do plano pensado para renegociar uma dívida bilionária contraída junto à União. Por isso, os secretários Gustavo Barbosa (Fazenda) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) vão, hoje, à sede do Parlamento, em Belo Horizonte, para tirar dúvidas dos deputados.

Segundo apurou a Itatiaia, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), também deve participar da audiência pública. Nesta quarta-feira (24), depois do primeiro debate oficial a respeito do projeto, o texto chegará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Zema tenta saídas para renegociar débito de R$ 160 bilhões com o governo federal. O plano de Recuperação Fiscal encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) propõe, por exemplo, a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

O compilado de propostas sugeridas pela Fazenda estadual aponta, ainda, necessidade de vender, novamente, a folha de pagamentos dos servidores públicos estaduais. O pacote diz que, nos nove anos de vigência do ajuste de contas, o funcionalismo terá duas recomposições salariais de 3%, percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o período entre 2024 e 2032.

“Várias informações conseguimos apurar no que foi recebido pela Casa. (Sobre) outras tantas, precisamos de mais detalhamentos”, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, do MDB.

Plenário será ‘soberano’

Depois que o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça, em etapa que deve se alongar por alguns dias, será preciso debater o assunto nos comitês de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, os deputados se programam para dois turnos de votação.

“Teremos diversas outras audiências aqui sobre esse assunto. Minha determinação é que essa pauta seja discutida à exaustão e sem pressa, até para que todos os deputados e toda a sociedade saibam o que contém esse plano — para que, no final, o plenário, sempre soberano, tome a decisão sobre o plano de Recuperação Fiscal”, garante Tadeu Leite.

Para conseguir os votos necessários à aprovação da Recuperação Fiscal, o governo terá de vencer a resistência de parte dos deputados. As críticas ecoam, sobretudo, na coalizão de oposição a Zema, formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede Sustentabilidade. Integrantes do grupo temem prejuízos ao funcionalismo público e aos serviços, uma vez que, além da previsão de apenas recomposições inflacionárias, o plano de refinanciamento da dívida prevê o congelamento de concursos depois do ano que vem.

Nessa segunda-feira (23), Tadeu Martins Leite disse que o plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governador “não resolve” os problemas financeiros do estado. Segundo ele, as medidas apenas “postergam” o debate a respeito de soluções para o passivo bilionário.

A declaração de Leite, aliás, foi bem vista pela oposição. Para Leleco Pimentel, do PT, a fala é um “sinal de independência” do Legislativo ante o Executivo. O petista garante que, mesmo nos dois blocos parlamentares que têm partidos da base governista, há deputados em dúvida sobre a pertinência da proposta.

“O que faz o presidente é dizer que o Legislativo, em Minas, não está de joelhos. Quero fazer justiça aos dois outros blocos, porque os parlamentares não estão fechados com essa proposta de Zema. Não há chantagem que o governo faça que vá conseguir manter essa unidade, daquilo que poderia ser uma matemática rasa de 57 deputados que estão na base (governista)”, assinala.

Ontem, em nota enviada à imprensa, o deputado estadual João Magalhães (MDB), líder de Zema, defendeu a Recuperação Fiscal como “imprescindível para a saúde econômica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo mineiro”.

“É certo que a contribuição dos parlamentares ao longo da tramitação será fundamental na construção do texto a ser votado na ALMG”, completou o deputado.

Fonte: Itatiaia