O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira (26) à tarde a sessão que julgava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à vice-presidência, general Braga Netto, por abuso político e econômico das festividades do bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado. Votaram, até agora, o relator Benedito Gonçalves e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. O placar é de dois votos pela condenação de Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 425 mil e à inelegibilidade por oito anos e um contrário. A sessão será retomada na próxima terça-feira (31).

Primeiro a votar, o relator Benedito Gonçalves pediu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento da multa. Em relação ao general, o ministro votou pela condenação ao pagamento de uma multa de R$ 212 mil à Justiça Eleitoral. Ao voto do relator sucedeu o parecer do ministro Raul Araújo, que abriu divergência e pediu a absolvição dos dois. Último a votar na sessão desta quinta-feira, o ministro Floriano Azevedo seguiu parcialmente o voto de Benedito Gonçalves, mas, pediu, além da multa, a inelegibilidade de Braga Netto. Assim, o placar está em dois votos pela condenação de Bolsonaro e um contrário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto são alvos de duas Ações de Investigação e de uma representação protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral, que os acusam de abuso de poder político e econômico durante o 7 de Setembro do ano passado. Eles são julgados por transformar o evento em comício eleitoral.

Benedito Gonçalves confirmou que Bolsonaro se apropriou da data simbólica e associou o bicentenário à campanha pela reeleição. Por outro lado, o ministro entendeu que a participação de Braga Netto não foi suficiente para condená-lo à inelegibilidade. Floriano, por outro lado, sustentou que os dois foram responsáveis pelas irregularidades praticadas. “Os investigados amesquinharam as Forças Armadas, reduzindo-as a meros coadjuvantes da campanha política, figurantes de carreata e adornos luxuosos de um comício eleitoral”, afirmou.

A sessão suspensa nesta quinta-feira será retomada na próxima terça (31). Os ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda precisam apresentar seus pareceres.

Inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado. Na ocasião, a Corte Eleitoral excluiu Braga Netto da sanção.

Uma nova condenação à inelegibilidade no julgamento em curso não afetaria o status do ex-presidente, já que os oito anos começam a contar a partir do último pleito eleitoral — no caso, 2022. A situação é mais crítica em relação a Braga Netto, que pode ser condenado, pela primeira vez, à inelegibilidade pelo mesmo período; ou seja, até 2030.

Fonte: Itatiaia