Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) apresenta, nesta terça-feira (21), um projeto alternativo à proposta do governador Romeu Zema (Novo) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A matéria é tratada como única saída para o Governo de Minas com relação ao refinanciamento da dívida de R$ 160 bilhões que o estado possui com a União, mas tem recebido críticas nas últimas semanas.

Entre as principais modificações, Lopes quer alterar a fórmula de cálculo dos juros e ressalta que o valor da dívida pode cair pela metade, sem a necessidade de “congelamento de salários” dos servidores públicos.

“Nos últimos 40 anos a economia brasileira cresceu, em média, 1,2% ao ano. Portanto, não é razoável cobrar dos subnacionais, ou seja, dos Estados, [uma taxa de juros formada por] IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] + 4%. O que eu estou propondo é que seja IPCA mais a média do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] nos últimos cinco anos. Você faz uma média e, assim, vai corrigir os juros”, explica.

Ainda de acordo com o parlamentar, como a dívida do estado não é com instituições financeiras, mas com o Tesouro Nacional, a fórmula aplicada hoje é injusta.

“A dívida de Minas não está na na mão dos bancos públicos, ela está concentrada no Tesouro Nacional e, para mim, o Tesouro Nacional, só pode cobrar a correção monetária”, defende.

‘Congelamento de salários’

Reginaldo se soma ao coro feito, na última semana, pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), que criticaram o fato de o Regime de Recuperação Fiscal defendido por Zema resultar, na verdade, em um aumento da dívida com a União após os nove anos de duração.

“Não é aceitável, portanto, que, se o projeto do Zema for aprovado, o estado de Minas Gerais depois de 10 anos, saia de uma dívida de R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões. Ou seja, o enorme sacrifício do estado, que vai perder a capacidade de investimentos e prejudicar suas políticas públicas, não vai resolver o problema do endividamento. Nós vamos ampliá-lo”, afirma.

Conforme o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pela gestão de Romeu Zema ao governo federal, os salários do funcionalismo público passarão por duas revisões salariais no período de nove anos da implementação do RRF. Um deles em 2024 e, outro, em 2028 – ambas de 3%. O Executivo estadual diz que pode haver outros reajustes a partir de revisões anuais que são feitas ao Regime.

Para o vice-líder do governo Lula na Câmara, ao propor o “congelamento” dos salários dos servidores, o Governo de Minas impacta diretamente na renda das famílias e, dessa forma, na economia mineira. Além disso, segundo ele, a medida pode causar impactos na prestação dos serviços públicos.

“Não existe estado sem serviços públicos. A essência do estado é porque tem servidores públicos e serviços públicos. Então, eu acho que é ruim, inclusive para a economia, quando você diminui o poder de compra das famílias. Minas Gerais tem 650 mil funcionários entre os que estão ativos e os aposentados e, de fato, não garantir a correção dos salários ou até o ganho real, você vai impedir a economia de crescer. O Brasil é uma economia muito dependente do consumo das famílias, mais de 70% do seu PIB vem do consumo das famílias. Então, é um prejuízo pra roda da economia mineira”, explica.

Discussão segue em Brasília

Além da proposta de Reginaldo Lopes, ao menos uma outra alternativa ao plano do governador Romeu Zema está na mesa de negociação – e a solução passa pela política em Brasília.

Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devem se reunir com o presidente Lula para tratar da dívida do estado.

“Queremos, eu e o presidente Rodrigo, nos encontrar com o presidente Lula no mais tardar amanhã (terça-feira), pela terceira vez, para discutir esse assunto. Vamos levar uma proposta de federalização dessas empresas e de resolver, definitivamente, o problema do estado. Queremos um entendimento de que, pagando 50% da dívida, haja um desconto nos outros 50%, parcelado em alguns anos, em um modelo de refinanciamento”, explicou o ministro em entrevista à Itatiaia, nesta segunda-feira (20).

Na última semana, Pacheco criticou o plano apresentado por Zema, falou em “congelamento de salários” e diz defender uma solução que não seja penosa ao funcionalismo público estadual.

“O pior é que todo esse sacrifício é para se chegar ao fim desse Plano de Recuperação Fiscal com uma dívida superior a R$ 200 bilhões. Ou seja, daqui a alguns anos, vamos nos deparar, novamente, com uma dívida impagável. Esse é um problema de Minas Gerais, mas também é da União, que é a credora. Meu papel, como parlamentar de Minas Gerais, é defender o Estado, obviamente com propostas que sejam equilibradas, justas e não representem prejuízo à União. Mas uma dívida que passa a ser impagável também é um problema para a União”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.

Fonte: Itatiaia