A primeira semana útil de novembro deverá ser de grandes movimentações na Câmara dos Deputados e no Senado com discussões que interessam principalmente ao Governo Federal. Na terça-feira (7), serão abertos os trabalhos no plenário e nas principais comissões com análises de duas pautas econômicas. Às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se dedicará à análise do substitutivo da reforma tributária entregue pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) no último 25 de outubro.

O texto substitui o que foi aprovado pelos deputados no plenário há quatro meses, em julho, e nasceu de discussões feitas com o suporte de uma secretaria extraordinária do Ministério da Fazenda. A expectativa do governo Lula (PT) é que a matéria seja aprovada na sessão da CCJ e siga imediatamente para análise no plenário do Senado; se aprovada, ela retorna à Câmara para novo aval e, então, irá à promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — a previsão é que estes trâmites aconteçam até o final de dezembro.

Ainda na terça-feira, às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento se debruçará sobre o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A presidente, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), marcou a sessão para a data, prevendo que a votação já ocorra nesta ocasião.

As discussões sobre a LDO ganharam espaço nas últimas semanas em meio à polêmica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que divergem sobre a meta fiscal para o próximo ano. Enquanto Lula sustenta que o déficit zero previsto no arcabouço ‘dificilmente’ será cumprido, Haddad sustenta que a meta será alcançada. Essa definição do governo precisará acontecer antes da votação da LDO.

O relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), admitiu na semana passada que a mudança na meta poderia ser feita, mas seria necessário consenso entre os parlamentares. Se o governo decidir alterar a meta, será necessário enviar, antes da votação, uma mensagem ao Congresso comunicando-o sobre a troca.

Dois dias depois, na quinta-feira (9), o Legislativo deverá, finalmente, realizar a sessão do Congresso que inicialmente ocorreria em 26 de outubro, e na pauta deverá constar o veto de Lula ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal. A sessão foi adiada no mês passado por pressão da bancada ruralista, que desejava a inclusão do veto na pauta para derrubá-lo. Até a última sexta-feira (3), o governo ainda tentava articulações nos bastidores do Senado para postergar a discussão.

Fonte: Itatiaia