Após reuniões a portas fechadas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ministro Fernando Haddad (PT), nesta quarta-feira (22), em Brasília, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aguarda os desdobramentos da negociação para que haja uma solução definitiva para a dívida do estado com a União.

Uma das primeiras definições da equipe do governador é manter a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta pede autorização aos deputados estaduais para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelo plano apresentado por Zema aos parlamentares, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) deveria ser privatizada e servidores públicos teriam direito a dois reajustes salariais nos próximos nove anos – de 3% cada.

Ao manter a tramitação do PL no Legislativo, o objetivo do governo estadual é, como diz o ditado popular, “manter um pé em cada canoa”.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho, estabeleceu prazo de 20 de dezembro para que o Governo de Minas entrasse, de vez, no RRF. Caso contrário, as parcelas das dívidas com a União, suspensas desde o início do primeiro mandato de Zema, voltariam a ser cobradas, impactando os cofres do Tesouro estadual.

“Enquanto nós não tivermos uma mudança com relação ao prazo que o Supremo Tribunal Federal impôs ao estado de Minas Gerais, nós não desistiremos do Regime, nem da sua tramitação”, resumiu o secretário de Estado de Governo, deputado Gustavo Valadares (PMN). O governo estadual confirmou que pedirá prorrogação do prazo.

Tramitam na ALMG dois projetos de lei de autoria do governador Romeu Zema. Um deles, aprovado em uma comissão, cria um “teto de gastos” para o Executivo estadual. O outro, pede autorização para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, regido pelo governo federal.