O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. A PEC prevê que caberá ao colegiado do STF considerar uma lei inconstitucional, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado. A previsão é a de que a análise da matéria seja concluída ainda nesta quarta (22).

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), retirou o trecho que trata dos pedidos de vista dos ministros do STF, ou seja, mais tempo para analisar os inquéritos. O texto previa que o pedido de vistas só poderia ser concedido coletivamente pelo prazo de seis meses, mas o relator retirou esse trecho da proposta, atendendo a uma sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta quarta-feira (22) que a análise da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) seja uma retaliação à Corte. E garantiu que a ideia é aprimorar o Poder Judiciário e melhorar a relação entre os poderes. Pacheco revelou, em coletiva de imprensa, que se reuniu, na terça-feira (21), com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, para falar sobre a PEC. “Reiterei ao ministro Alexandre, como já fiz com outros ministros do Supremo Tribunal Federal, que a intenção dessa Proposta de Emenda à Constituição é um aprimoramento, que é algo muito positivo para a Justiça do nosso país”, destacou Pacheco.

Para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ser aprovada é necessária a votação, em dois turnos, com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Se aprovada, a PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Itatiaia