O Senado Federal pode encerrar, nesta terça-feira (21) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo regimental para aprovação de uma mudança na Constituição é de 5 sessões de debates e posterior votação em dois turnos. O texto precisa da aprovação de 49 senadores em cada um desses turnos e, na sequência, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, na semana passada, que os dois turnos de votação previstos no rito para aprovação de PEC devem acontecer hoje. Mas, apesar do clima de otimismo de alguns parlamentares, há uma expectativa de que, em plenário, os senadores contrários à proposta questionem a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando foi aprovado, no início de outubro, a leitura do texto levou menos de um minuto para concluir o rito.

Já nos bastidores, lideranças afirmam que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga porque teria ”maioria robusta”.

A proposta limita decisões monocráticas e cria novas regras para pedidos de vista nos tribunais superiores. Na prática, o texto prevê que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

A ideia da medida é também tenta controlar o limite de tempo que os ministros tem para devolver as ações para discussão após pedidos de vista – de mais tempo para análise.

Essa proposta surgiu após tensões entre o STF e o Congresso por causa de decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a descriminalização do porte de drogas, por exemplo.

Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vê com ”naturalidade” que o Congresso discuta a proposta, mas que ”mexer no Supremo” não parece ser um ”capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”.

Fonte: Itatiaia