O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinalizações “positivas” a respeito da possível federalização de estatais mineiras, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O repasse das empresas à União consta em plano definido por Silveira e pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para renegociar a dívida pública estadual com o governo federal, que gira em torno dos R$ 160 bilhões.

Pacheco e Silveira devem apresentar a Lula as diretrizes do plano nesta terça-feira (21). O pacote é visto como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) defendido pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo).

“O presidente Lula disse, desde o primeiro momento: ‘me traga um plano que seja técnico, econômico e legalmente possível que tenho todo o interesse em ajudar Minas e o Brasil. É nos estados e nos municípios que a vida das pessoas acontece. É ali que tem saúde, educação e segurança. Eu quero ajudar’”, afirma o ministro, ao relatar o que ouviu de Lula.

As articulações encampadas pelos políticos do PSD envolvem, ainda, ações como o uso de eventuais créditos judiciais a que Minas tem direito.

A ideia é entregar à União, por exemplo, eventuais recursos que seriam repassados ao estado por causa da tragédia de Mariana, em 2015. A transferência das cifras aconteceria desde que o Palácio do Planalto se comprometesse a aplicar as verbas em ações em solo mineiro.

A equação envolve, também, a criação de um programa de refinanciamento das dívidas contraídas por estados e municípios com a União. Assim, mesmo que Minas ainda ficasse com saldo devedor após a federalização das estatais e o uso dos créditos judiciais, seria possível refinanciar o valor restante em até 10 anos.

“Estamos confiantes e firmados nessa palavra do presidente. Continuamos muito preocupados, porque a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é um crime contra os mineiros. Vai aumentar a dívida — há uma projeção de que a dívida será de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos — e vai penalizar muito o servidor público, diminuindo sua qualidade de vida e, consequentemente, diminuindo a qualidade dos serviços públicos em áreas essenciais. A preservação do servidor público estadual é uma premissa fundamental”, continua Silveira.

Críticas ao Regime de Recuperação Fiscal

Do outro lado, ao desenhar o Regime de Recuperação Fiscal proposto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a equipe de Zema listou medidas como a privatização da Codemig, responsável por explorar jazidas de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

O RRF contempla, também, a venda da folha de pagamento dos servidores públicos a uma instituição financeira privada. O O pacote não prevê aumento real nos salários dos servidores públicos — e, sim, duas recomposições inflacionárias de 3% ao longo de nove anos.

“É uma negociação intensa, em um processo liderado pelo presidente Pacheco. Tenho a absoluta convicção de que, junto com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), com os líderes da Assembleia, com nosso empenho e toda a boa vontade que tem o presidente Lula, porque sabe da importância de uma solução definitiva para o estado, encontraremos uma solução que não penalize a população tornando os serviços públicos ainda mais ineficientes”, diz Silveira.

Zema já projeta reunião com Haddad

Nessa segunda-feira (20), o governador Romeu Zema ouviu, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), o compromisso de que terá a possibilidade de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para tratar da dívida mineira.

Após o encontro com Costa, Zema afirmou ter “certeza” de que será possível encontrar uma “saída” ao problema. Embora tenha relembrado a retomada dos pagamentos em dia aos servidores e às prefeituras, o governador lembrou que o débito bilionário ainda traz impacto às contas públicas

“Em meu governo, não fizemos um centavo de endividamento. Só temos pagado os juros da dívida. Se a dívida, hoje, está grande, é porque ela foi feita lá atrás. O que estamos fazendo desde que assumi é administrar a dívida. Desde janeiro de 2019, essa questão tem sido prioridade”, falou. “Ainda temos o peso de uma dívida de R$ 160 bilhões, que precisa ser equacionada”, completou.

Fonte: Itatiaia