A Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base de 2022, a partir de 15 de fevereiro. O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro de 2023.

Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

O que é o Abono Salarial?

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é destinado aos servidores públicos.

Os trabalhadores domésticos, autônomos, MEIs e demais trabalhadores informais não têm direito ao benefício.

O pagamento é feito por meio da Caixa Econômica Federal para funcionários privados e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

O saque deve ser feito na Caixa ou no Banco do Brasil até o dia 27 de dezembro de 2024.

O objetivo do abono salarial é a complementação de renda dos trabalhadores formais, que contribuem para o sistema de seguridade social.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com CLT.

Quem pode receber o PIS/Pasep em 2024?

• Trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial

Fonte: Itatiaia