Brumadinho 5 anos: busca por justiça e reparação segue como consequência da tragédia

Há cinco anos, uma barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale se rompeu às 12h28, enquanto funcionários da empresa e de terceirizadas almoçavam em um refeitório no prédio administrativo que ficava na parte de baixo do terreno. A onda de lama de rejeitos de minério atingiu, com força, toda a estrutura do local, além de propriedades vizinhas. Ao todo, 270 pessoas morreram — dentre elas, duas mulheres grávidas. A lama tóxica atingiu a bacio do Rio Paraopeba e atingiu milhares de pessoas.

Neste período, um acordo de reparação foi formalizado, indenizações foram destinadas à população do município de Brumadinho e obras foram postas em andamento. Mas ainda há incertezas, principalmente sobre o processo criminal que tramita na Justiça Federal e a qualidade da água para os moradores que tinham na bacia do Paraopeba fonte de abastecimento e subsistência.

Dois anos após a tragédia, em 2021, um grande acordo definiu valores da reparação. Sem a presença dos atingidos na mesa de negociação — o que gerou questionamentos ao processo —, o governo do estado liderou as tratativas e firmou o acordo em que a mineradora se comprometeu a destinar R$ 37,69 bilhões a título de reparação pela tragédia. O recurso prevê atividades de recuperação ambiental, social e econômica.

Indenizações

As indenizações individuais para a famílias de vítimas e outros atingidos estão fora deste acordo. Mais de 130 mil pessoas em Brumadinho e em outros 25 municípios têm garantido o recebimento de uma ajuda financeira pelo menos até o ano que vem.

“É um valor de mais de R$ 2 bilhões que já foram distribuídos através do nosso parceiro, que é a Fundação Getúlio Vargas, mas coordenados pelas instituições de justiça. É um projeto que estava pensado em ser pago em quatro anos e que já é certo que ele vai durar mais do que isso. Só de rendimentos através das aplicações também da Fundação Getúlio Vargas já se conseguiu mais de R$ 900 milhões a mais para o pagamento deste projeto. Então, essa é a grande entrega já feita”, explica o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Recuperação do meio ambiente

Um dos desafios que ainda permanece, mesmo cinco anos após a tragédia, é a recuperação do meio ambiente — especialmente do rio Paraopeba.

O promotor estadual Leonardo Castro Maia aponta esses desafios.

“O rio Paraopeba é objeto de dragagem, mas nos primeiros metros ainda é um processo complexo. É muito claro pelos estudos até então apresentados a relação entre o rompimento e os danos. A gente percebe que há uma piora [na qualidade da água] quanto mais próximo do rompimento. A gente encontra a quantidade de materiais, como ferro, manganês que são típicos dos rejeitos de mineração que estão muito presentes. À medida em que nós vamos distanciando, a qualidade vai aumentando. Então essa é uma questão que ainda demanda estudo para que a gente tenha uma liberação. Por exemplo, a qualidade não está ok.

Moradora de Brumadinho há 30 anos, Marli de Oliveira fala sobre a condição do curso da água.

“Às vezes a gente vinha de noite, passava pela mata para poder chegar ao rio. Meu marido gostava muito de pescar e eu ia com ele. Mudou bastante. Não tem como, hoje, nem pensar em pescar. Quando chega nessa época dá muita tristeza”, relata.

Saneamento básico e segurança hídrica

O procurador federal Carlos Bruno Ferreira da Silva diz que o saneamento é uma das preocupações e afirma que medidas neste campo estão contidas no acordo de reparação.

“Em relação à gestão hídrica na bacia do Paraopeba há duas grandes questões: a primeira é um projeto de R$ 2 bilhões de reforço da segurança hídrica de toda região metropolitana de Belo Horizonte. Esse projeto também já está no momento de definição do projeto e de execução por parte da Copasa. E um segundo projeto, que vai ter o apoio do BDMG, no valor de R$ 1,4 bilhões para haver 100% de saneamento básico na maior parte desses 26 municípios atingidos na bacia do Paraopeba”, detalha.

O secretário estadual adjunto de Planejamento, Luiz Otávio de Assis, coordena o comitê Pró-Brumadinho do Governo do Estado. Ele faz um balanço positivo destes três anos, desde que o acordo de reparação foi assinado.

“O balanço que a gente faz é muito positivo da execução do acordo. Hoje, são 110 projetos em execução na região atingida, 56 projetos em execução pelo Estado de Minas Gerais. É uma situação muito diferente do desastre da Samarco, em Mariana, no qual a maior parte da reparação está paralisada pela Fundação Renova”, afirma.

Justiça

No âmbito do Poder Judiciário, o processo criminal que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, 16 pessoas são rés por crimes de homicídio, danos à fauna e flora e poluição. São 11 então funcionários da mineradora Vale e cinco da empresa de consultoria Tüv Süd. Um dos denunciados é o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que entrou na justiça pedindo habeas corpus para que seja excluído da ação.

“A nossa expectativa é que aconteça igual no caso da Boate Kiss e que as pessoas sejam levadas de um julgamento no Tribunal do Júri, onde o povo julgue esses crimes graves que aconteceram naturalmente. Mas é difícil prever porque existem várias intercorrências no processo. Mas a nossa esperança é que ocorra o mais rápido possível que é para que essas pessoas possam ser levadas a julgamento e condenadas pela justiça”, diz.

Fonte: Itatiaia

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