O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (31) que irá entregar ao seu sucessor, o ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado Ricardo Lewandowski, uma proposta de legislação para regulamentar o uso de câmeras corporais para as forças de segurança de todo o país. O discurso foi feito em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, em seu último dia como ministro. Lewandowski assumirá o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (1).

Flávio Dino afirmou que as câmeras corporais são importantes para proteger os policiais e auxiliar na produção de provas, o que facilita um eventual julgamento no Poder Judiciário. “As câmeras protegem os bons policiais, as câmeras ajudam a produzir boas provas nos julgamentos dos juízes, por isso, as câmeras trazem muitos dados positivos. O ministro Lewandowski vai encontrar uma proposta de portaria tratando do assunto, claro, que caberá a ele e a equipe dele legislar sobre isso. Assim como colete, capacete e farda, é um equipamento obrigatório”, afirmou o ministro.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou, neste mês, as diretrizes com as recomendações para o uso de câmeras corporais por agentes das forças de segurança de todo o país. Como se trata de uma recomendação, os estados e municípios não são obrigados a seguir as diretrizes.

Atualmente, sete estados no país implementaram a tecnologia ou estão em fase de implementação, incluindo Minas Gerais, que já iniciou o projeto-piloto.

Fonte: Itatiaia