Para conseguir contar, em caixa, com o adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens supérfluos já a partir de 1º janeiro de 2024, o Governo de Minas precisa correr contra o tempo e aprovar o projeto de lei até o dia 30 de setembro.

O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), pretende tornar permanente o adicional de dois pontos percentuais sobre produtos, como bebidas alcoólicas, cigarro, perfumes, cosméticos e rações para animais domésticos. A matéria está na pauta de votações em plenário desta terça-feira (19).

Para se aumentar qualquer imposto estadual, a Constituição Mineira exige um prazo de 90 dias para o aumento na tributação. Dessa forma, caso o projeto de lei seja sancionado até 30 de setembro, o recurso adicional começaria a cair no caixa do estado a partir de 1º de janeiro. Se a tramitação se estender por mais tempo, é possível que o Executivo mineiro só passe a contar com esses recursos em 2025.

“A matéria tributária tem dois princípios, o da noventena e o da anterioridade. O da noventena exige que o projeto de lei possa vigorar em até 90 dias após a sua sanção. Já o princípio da anterioridade prevê que, se virar o ano sem a aprovação e for aprovado somente em janeiro de 2024, ele só vale para 2025”, explica o deputado governista, Rodrigo Lopes (União Brasil).

O tempo para o governo é curto e a missão de convencer todos parlamentares da base não é uma tarefa fácil. A reportagem apurou que o texto enviado por Zema à Assembleia Legislativa está longe de ser uma unanimidade entre os parlamentares governistas.

Há um entendimento de alguns parlamentares que alguns produtos, como cerveja e ração para animais domésticos, por exemplo, não deveriam ser enquadrados como bens supérfluos. Os deputados não querem receber o “carimbo” de ter sido responsáveis por taxar mercadorias tão populares como estas. Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, esse peso torna-se ainda maior.

Deputados ligados à indústria e ao setor produtivo também estão preocupados que a taxa adicional possa fazer com que alguns setores em Minas Gerais possam perder competitividade para outros estados. É o caso do próprio deputado Rodrigo Lopes. Apesar de pertencer a base de Zema e entender a necessidade de criar medidas para melhorar a arrecadação do estado, o parlamentar afirmou que o ICMS complementar pode prejudicar, por exemplo, o setor de vinhos, que movimenta a economia no Sul de Minas.

“É uma pauta delicada e sensível. Eu falo que cada parlamentar tem a sua dificuldade. Eu tenho uma sensibilidade muito grande no que diz respeito ao vinho. A minha cidade é a maior produtora de vinho do estado de Minas Gerais. O vinho, considerado uma bebida alcoólica, acaba integrando a lista de produtos supérfluos, porém, o vinho é o produto que mais chama turistas”, explica.

Em uma entrevista recente à Itatiaia, o próprio líder de governo afirmou que será uma longa batalha para aprovar o projeto na Assembleia. O próprio governador chegou a comentar sobre o assunto, durante uma viagem à Europa. De acordo com Zema, o governo não pretende aumentar impostos mas voltar à alíquota que vigorou até o fim de 2022.

Impacto do imposto

A deputada de oposição, Bella Gonçalves (Psol), afirma que a alteração no ICMS vai impactar diretamente a população mais pobre que vive em Minas Gerais.

“A gente precisa taxar, sim, as fortunas, itens como armas e jatinhos, mas não itens de utilização básica para a população, como cosméticos, rações para pets, e outros que estão listados como supérfluos mas não são. Eu perguntaria ao governador Zema se protetor solar é um item supérfluo. Se o esmalte, utilizado pela economia popular das manicures é um item supérfluo. Se a alimentação de animais, que convivem com a gente, é um item supérfluo”, argumenta a parlamentar.

Com o ICMS complementar, o governo mineiro projeta arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão.

Fonte: Itatiaia