Os deputados estaduais de Minas Gerais vão reiniciar, nesta segunda-feira (25), os debates sobre a retomada de alíquota adicional de dois pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O índice extra é atrelado a produtos tidos como supérfluos. Em meio a queixas sobre a presenças de itens como rações para pets e telefones celulares na lista de bens não essenciais, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) chamou reuniões para analisar propostas de emendas ao texto original. Depois, o aumento tributário irá a plenário para ser votado em primeiro turno.

A primeira votação estava prevista para acontecer na quarta-feira (20), mas a apresentação de emendas adiou os planos. Uma reunião da FFO chegou a ser programada para a quinta-feira (21). A necessidade de construir entendimentos entre os deputados, porém, postergou o encontro da comissão.

Entre os parlamentares, há a expectativa de que as rações animais sejam retiradas da relação de produtos supérfluos.

“Existem alguns consensos na Casa, (como) por exemplo, a questão da ração. Isso será retirado do texto por todos os deputados e as outras emendas serão analisadas na comissão para que o projeto seja analisado no plenário na semana que vem”, disse, na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, do MDB.

Ao todo, 15 emendas e 39 textos substitutivos foram apresentados. A deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), por exemplo, solicitou que, além das rações, refrigerantes, telefones celulares, bebidas isotônicas, perfumes e câmeras fotográficas fossem removidos da lista de supérfluos.

Paralelamente, ela propôs a cobrança de alíquota extra sobre jet skis, draglines (tipo de escavadeira), carregadeiras, caminhões fora-de-estrada (basculantes), perfuratriz e britadores, desde que usados em atividades minerárias.

Segundo apurou a Itatiaia, existe a esperança pela conclusão da análise das emendas na FFO ainda nesta segunda.

Audiência pode amplificar reivindicação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária programou duas reuniões para analisar o ICMS supérfluo nesta segunda. Além de um encontro convocado para começar às 10h, há a possibilidade de reunião às 14h30 caso a agenda da manhã não aconteça ou termine sem avanços.

Também às 10h, a Assembleia deve receber protetores de animais para debater, em audiência pública, os rumos do imbróglio em torno das rações para pets. Embora seja integrante da coalizão de apoio ao governador Romeu Zema (Novo), o deputado Noraldino Júnior (PSB), ligado à causa animal, tem protestado contra o aumento da carga tributária sobre os alimentos destinados aos pets.

Na semana passada, ao pedir aos colegas que encampassem o pleito pela retirada das rações, Noraldino se amparou em pesquisa da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo (USP). O estudo apontou que ao menos 44% dos domicílios brasileiros possuem ao menos um cachorro.

“Imaginem a situação do cidadão de baixa renda, que enfrenta dificuldades financeiras, mas tem muito amor no coração pelo seu animal. Essa pessoa prefere deixar de comer para poder dar uma ração para o seu animal”, receou.

A pressão sobre o governo não vem apenas de deputados estaduais — especialmente os de oposição. Entidades empresariais também têm se manifestado contrariamente ao projeto. Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é uma das vozes a criticar a proposta.

“A Fiemg vem defendendo que o imposto não seja recriado ou não seja aumentado. Já houve uma sinalização positiva da Assembleia, que é a retirada, por exemplo, do setor de ração animal, que estava sendo considerado supérfluo. Entendemos que tem outros setores na mesma situação, como pastas e escovas de dente. Não são produtos supérfluo. Assim como vários itens essenciais no dia a dia das pessoas”, queixou-se.

Em outra frente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) enviou representantes a um encontro com o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB). Durante o encontro, os emissários da entidade pediram o arquivamento do projeto do ICMS.

Governador se defende

Caso o projeto seja aprovado, o ICMS sobre os bens supérfluos pulará de 25% para 27%. A equipe econômica do Palácio Tiradentes calcula obter, com a alíquota adicional, arrecadação extra anual entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão. O plano é repassar as receitas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança pública que serve, por exemplo, para subsidiar o Piso Mineiro de Assistência Social.

Na sexta-feira (22), ao sancionar o projeto que repassa, à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o terreno que abriga a Ocupação Izidora, Zema afirmou que Minas Gerais terá “seríssimas dificuldades” financeiras sem a carga tributária complementar.

“Sei que há pleitos (por mudanças no texto), e os respeito. Tenho certeza que os deputados tomarão uma decisão que atenda a necessidade da população e não inviabilizem o fluxo de caixa do estado. Caso contrário, teremos seríssimas dificuldades”, garantiu.

O governador se ampara, ainda, no fato de a cobrança do ICMS adicional ter sido posta em vigor 12 anos atrás, pelo então governador Antonio Anastasia (à época no PSDB).

“Essa cobrança (do ICMS adicional) foi realizada durante muitos anos, incluindo durante toda a minha primeira gestão. Já herdei assim. E, mesmo com essa cobrança no passado, o estado pagava fornecedores e funcionalismo com atraso”, falou.

O estado fala em retomar o ICMS extra porque, neste ano, o imposto adicional não tem sido cobrado. Isso porque não houve tempo para que os deputados aprovassem, no ano passado, a lei que autoriza o recolhimento da verba.

Corrida contra o tempo

Para que a cobrança passe a valer em janeiro de 2024, o governo enfrenta uma verdadeira cobrança contra o tempo. O imposto complementar só vai entrar em vigor no primeiro dia do próximo ano caso receba o aval legislativo em dois turnos ainda neste mês. Isso, porque a Constituição Mineira exige intervalo de 90 dias para pôr em prática qualquer majoração tributária.

O cenário pode ser ainda pior para o governo. Se não houver a aprovação ao longo deste ano, é possível que o poder Executivo mineiro só passe a contar com esses recursos em 2025.

Fonte: Itatiaia