A etapa de interrogatórios dos réus no processo criminal da tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em novembro de 2015, começa nesta segunda-feira (6). Representantes das mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, responsáveis pela barragem de Fundão, terão de prestar depoimentos. Vão ser ouvidos, ainda, profissionais que trabalham nas empresas à época do derramamento de rejeitos de Fundão.

O acidente completou oito anos nesse domingo (5). O processo criminal, instaurado em 2016, corre na Justiça brasileira paralelamente a uma ação de reparação financeira que tramita no Judiciário da Inglaterra, sede da BHP. O Pogust Goodhead, escritório responsável pela causa em Londres, reivindica indenização de cerca de R$ 230 bilhões.

O processo começou a se desenrolar depois de pedido do Ministério Público Federal (MPF). O primeiro a depor, às 13h desta segunda-feira, será Germano Silva Lopes, gerente operacional da Samarco em novembro de 2015. Daviely Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves, que exerciam a mesma função de Germano na mineradora, vão ser inquiridos na terça-feira (7).

Na quarta-feira (8), as oitivas serão de Ricardo Vescovi de Aragão, então presidente da Samarco, e de Kléber Luiz de Mendonça Terra, diretor de operações e infraestrutura da companhia à época.

Na quinta-feira (9), executivos de BHP e Vale serão inquiridos, assim como acontecerá com a Samarco na semana que vem, em audiência prevista para a segunda-feira (13). O dia deve marcar, também, os depoimentos de Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na governança da Samarco, e Samuel Santana Paes Loures engenheiro da VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia.

Histórico

O rompimento da barragem de Fundão fez 19 vítimas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, nos arredores de Mariana. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal acusou 21 pessoas físicas pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual pela morte das pessoas soterradas pela lama.

Mas decisões judiciais trancaram a ação penal, afastaram parte dos acusados e ninguém mais responde por homicídio e lesões corporais graves. Por isso, não haverá Tribunal do Júri.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou as consequência da inundação causada pelo rompimento. A decisão já transitou em julgado. O crime de inundação tem pena de 6 a 12 anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte).

Hoje o processo tem 11 réus, sendo 7 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas – Vale, BHP, Samarco e VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia, que trabalha com consultoria e projetos de construção de barragens e que emitiu laudo garantindo a estabilidade da estrutura de Fundão meses antes do desastre

Todas as testemunhas da acusação e da defesa já foram ouvidas. As últimas testemunhas, da defesa, foram ouvidas em setembro de 2023.

O MPF destacou que o processo ficou parado por cerca de três anos, durante a época da pandemia, e que a demora na tramitação causou a prescrição de dois crimes ambientais: destruição de plantas de logradouros públicos e propriedades privadas alheias e destruição de florestas ou vegetação fixadora de dunas e protetoras de mangues.

Procurada, a Samarco e a BHP disseram que não comentariam o assunto. A Vale informou que prestará todos os esclarecimentos necessários por meio de seu representante na Justiça. A companhia acrescentou que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades.

Fonte: Itatiaia