A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que autoriza o governo do estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote de ajuste econômico é defendido pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) como saída para refinanciar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões junto à União.

A reunião da comissão deve começar às 13h, na sede da Assembleia, em Belo Horizonte. Deputados estaduais governistas se preparam para votar o texto já nesta segunda, mas parlamentares de oposição a Zema, contrários ao plano de Recuperação Fiscal, tentam adiar a análise da proposta.

Depois da Comissão de Administração Pública, a Recuperação Fiscal terá de ser votada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Parlamento. Aí, a proposta estará pronta para a votação em plenário — onde será examinada pelo conjunto de deputados em dois turnos.

Será a quarta tentativa da coalizão pró-Zema de votar a Recuperação Fiscal na Comissão de Administração Pública. Na terça-feira (7), em meio a protestos de servidores públicos contrários ao plano de ajuste das contas públicas, a votação foi suspensa. O mesmo aconteceu no dia seguinte, mas por causa da mudança na relatoria do texto, que passou de Leonídio Bouças (PSDB) para Roberto Andrade (Patriota).

A troca na função de relator, aliás, motivou o adiamento de quinta-feira (8). Governistas e opositores à Recuperação Fiscal divergiram dos trâmites seguidos para a oficialização da substituição de Bouças por Andrade. O exame do texto, então, acabou transferido para esta semana.

Como já mostrou a Itatiaia, Roberto Andrade está confiante de que será possível votar o texto nesta segunda. No ano passado, ele chegou a ser o líder do governo Zema na Assembleia.

Na sexta-feira (10), o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu a tramitação do texto pelas comissões do Legislativo. Paralelamente, o Ministério da Fazenda analisa uma possível federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A entrega da estatal que explora o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba, pode ser opção para diminuir a dívida estadual.

“Nenhuma solução é capaz de dispensar o RRF até agora. A única forma de dispensarmos o RRF é se o presidente Lula resolver perdoar a nossa dívida. A gente aceitaria de bom grado, mas não acho que ele esteja disposto a fazer isso, porque esse dinheiro é importante para a União. Respeito e entendo a posição do governo federal, e espero que os deputados do PT entendam e respeitem a posição do partido deles, no governo federal, que exige a dívida como a lei diz que eles têm o direito de exigir”, apontou.

Obstrução é trunfo da oposição

Paralelamente às tentativas do bloco governista de viabilizar a votação da Recuperação Fiscal, a oposição deve lançar mão da obstrução para pôr em prática o plano de atrasar o aval da Comissão de Administração Pública à proposta. A coalizão de esquerda da Assembleia, formada por PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, tende a apresentar requerimentos sobre diversos tópicos do texto ao longo da reunião desta segunda-feira.

O grupo teme prejuízos aos servidores e desinvestimentos em políticas públicas.

“Vamos continuar com a estratégia de obstruir o quanto pudermos, na expectativa de ganhar tempo não simplesmente para barrar o projeto, mas para esperar o governo apresentar uma alternativa que diminua impactos aos servidores e à população”, projetou, na semana passada, o deputado Ulysses Gomes (PT), que lidera a oposição.

Fonte: Itatiaia