O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas que recebeu de membros do Supremo Tribunal Federal por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da mais alta corte de Justiça no país. Em coletiva de imprensa convocada nesta quinta-feira (23), o senador classificou as críticas como gratuitas, e defendeu a discussão sobre o tema no Congresso Nacional.

“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, justificou.

A proposta, aprovada em dois turnos no Senado, veda a suspensão de eficácia de lei por decisões monocráticas, que são tomadas apenas por um único magistrado. A PEC, originalmente, impunha ainda mais restrições a atuação do Supremo, como um trecho do texto que estabelecia o prazo de até seis meses para o pedido de vista ou de até três meses durante julgamentos em que houver divergência entre os votos que já foram proferidos – essa parte foi retirada da proposta aprovada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas que recebeu de membros do Supremo Tribunal Federal por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da mais alta corte de Justiça no país. Em coletiva de imprensa convocada nesta quinta-feira (23), o senador classificou as críticas como gratuitas, e defendeu a discussão sobre o tema no Congresso Nacional.

“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, justificou.

A proposta, aprovada em dois turnos no Senado, veda a suspensão de eficácia de lei por decisões monocráticas, que são tomadas apenas por um único magistrado. A PEC, originalmente, impunha ainda mais restrições a atuação do Supremo, como um trecho do texto que estabelecia o prazo de até seis meses para o pedido de vista ou de até três meses durante julgamentos em que houver divergência entre os votos que já foram proferidos – essa parte foi retirada da proposta aprovada.

O texto ainda segue para a Câmara dos deputados, onde deve receber novas emendas antes de ser sancionado.

Fonte: Itatiaia