O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), articula e negocia com o Congresso Nacional a aprovação de um pacote de propostas econômicas para aumentar a arrecadação da União em 2024 e garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas, especificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão é que o país arrecade até R$ 110 bilhões a mais com as três medidas que estão em tramitação, segundo cálculo do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Duas das matérias entregues ao Legislativo estão em reta final de tramitação. O Projeto de Lei (PL) que prevê a tributação dos fundos fechados de investimento e de offshores será votado no plenário do Senado Federal na terça-feira (27). No dia seguinte, quarta-feira (28), os senadores devem se debruçar sobre a proposta para taxar apostas esportivas. “Com offshores, [a arrecadação] será entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Com o Projeto de Lei das apostas, entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões”, especificou.

O governo ainda conta com a aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deverá garantir uma arrecadação entre R$ 35 bilhões e R$ 80 bilhões. Essa matéria impede que empresas que recebem incentivos fiscais abatam o crédito da base de cálculo do Imposto de Renda. Essa matéria, entretanto, ainda não possui sequer relator designado na Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar. “O acordo, que está avançado, é para que sejam feitas as indicações dos deputados [para a comissão mista que discutirá a matéria] e ocorra a instalação da MP para os próximos dias”, pontuou Randolfe.

Fonte: Itatiaia