Os deputados estaduais de Minas Gerais devem encerrar os trabalhos legislativos de 2023 nesta semana. A Assembleia Legislativa convocou reuniões plenárias para esta segunda-feira (18) e, também, para a terça-feira (19). Ao menos um dos últimos encontros dos 77 parlamentares neste ano deve servir para o exame do orçamento do governo de Romeu Zema (Novo) para 2024. O texto prevê rombo de R$ 8 bilhões nas contas públicas do estado.

Embora aliados de Zema digam que há consenso em torno da peça orçamentária, a coalizão de oposição ao governo do Novo pretende usar os debates sobre as receitas e despesas de 2024 para retomar críticas recentes. Durante as conversas a respeito de saídas à dívida pública mineira, o grupo apontou problemas na situação fiscal do estado, que convive com um débito de R$ 160 bilhões contraído junto à União.

O Palácio Tiradentes estima arrecadar cerca de R$ 114,4 bilhões no ano que vem, mas calcula ter despesas em torno de R$ 122,4 bilhões. A diferença entre os valores dá forma ao déficit projetado.

Na semana passada, após queixas da oposição, o orçamento passou a prever mais R$ 1 bilhão em receitas. O montante é fruto dos ganhos advindos da alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Produtos considerados supérfluos, como cigarros e cervejas, passaram a contar com índice extra de 2% no cálculo do tributo. O dinheiro arrecadado com o complemento vai servir para fomentar ações do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

“O orçamento está pronto. Já está pacificado. Tinha um ponto que era a não inclusão das receitas do FEM, aprovado alguns dias depois da chegada do orçamento, mas foi corrigido. Cerca de R$ 1 bilhão foram inseridos. Está pronto. É só votar”, diz líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães, do MDB.

Novo embate retórico

Líder da coalizão oposicionista, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirma que o governo Zema destoa das “realidades política e econômica” de Minas.

“O orçamento prova a mesma coisa que o Regime de Recuperação Fiscal provou: a incompetência, a má gestão e o endividamento de Minas. Um déficit fiscal de mais de R$ 8 bilhões. (Houve) a incompetência de não prever uma arrecadação, votada na Assembleia, apesar de nosso posicionamento contrário, de mais de R$ 1 bilhão. Dependeu da oposição alertar e apresentar solução”, critica.

O Regime de Recuperação Fiscal citado por Ulysses é visto como um dos caminhos para resolver a dívida de R$ 160 bilhões, mas teve a tramitação suspensa pela Assembleia. Isso porque a carência do débito foi estendida até abril do ano que vem graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, lideranças envolvidas nas articulações sobre o ajuste fiscal de Minas passam a se debruçar sobre uma proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O orçamento está previsto (para ser votado) na próxima semana. Discutimos ele no plenário juntamente com todos os deputados e deputadas. Imagino eu que, até o meio da semana que vem, teremos o orçamento na pauta, para discutir ele e outros projetos, obviamente, de autoria dos deputados”, projeta o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB).