A possibilidade de desabastecimento de água em cidades mineiras, entre as quais Belo Horizonte, foi um dos pontos tratados na reunião do Assembleia Fiscaliza realizada com a Copasa e a Copanor, nesta segunda-feira (10/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Questionada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) sobre denúncias de presença de agrotóxico na água ofertada em Montes Claros (Norte) e outras cidades, a presidenta da Copasa, Sinara Chenna, informou que a companhia monitora a qualidade, mas está também contratando uma análise independente com o olhar específico para o agrotóxico.

“A Copasa não divulgou as providências. A população está apreensiva”, pontuou o parlamentar. Já o deputado Gustavo Santana (PL) cobrou ação urgente em Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), onde, segundo ele, a situação é crítica. Sinara confirmou que a captação na cidade secou e que a companhia, que tem a responsabilidade de encontrar a solução, está buscando fontes alternativas.

O caso de Pedra Azul pode se repetir em Carbonita (Vale do Jequitinhonha), segundo o deputado Marquinho Lemos (PT). Ele foi prefeito da cidade e viu a captação do Ribeirão Curralinho secar. “A Copasa está no município há 35 anos e nunca fez uma ação efetiva de preservação dos rios nos quais ela mesma capta água”, criticou.

Segundo o deputado, o rio Soledade, que hoje fornece a água para o município, também já teve a vazão diminuída e pode secar, pressionado ainda por outorgas concedidas a empresas. “Há ainda o problema das cidades que têm água da Copasa, mas não têm esgoto e jogam tudo nos rios”, acrescentou.

Sinara Chenna garantiu que a situação de Carbonita já é do conhecimento da Copasa e que o município será colocado como prioridade no programa Pró-Mananciais, já implementado em 171 cidades, sempre em parceria com as prefeituras e os moradores. Ele prevê ações de proteção como cercas e plantios, além de controle de erosão e do uso de agrotóxicos.

Jequitinhonha – O deputado Doutor Jean Freire (PT) pediu uma atenção especial ao Vale do Jequitinhonha/Mucuri, castigado pela falta de água. Sinara lembrou que foi feito um estudo para abastecimento de água no semiárido mineiro, envolvendo 131 municípios, com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. Doutor Jean indagou sobre números de perda de água pela Copasa, ao que Sinara respondeu que giram em torno de 38% a 40%. Porém, esclareceu que o dado não se refere apenas à água que vaza nas tubulações, mas também àquela que é retirada sem pagamento, configurando o “gato”.

Apesar de reconhecer o bom trabalho da concessionária no Norte de Minas, o deputado Arlen Santiago (PTB) reclamou da falta de sintonia entre Copasa e prefeituras nas obras. Ele disse que a regra do BDMG de impedir o asfaltamento se não houver rede de esgoto implantada na via está inviabilizando muitas obras. Ele sugeriu que os canais de esgoto passem a ser feitos no passeio, e não mais na via pública. Sinara considerou ser um desafio permanente o afinamento com as prefeituras , para estabelecer uma forma de trabalho que minimize o desperdício. “Quantas vezes, vimos o asfalto sendo arrancado para passar rede de esgoto”, lamentou.

Captação na RMBH exigirá obras estruturais

O abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) pode ficar comprometido se não forem feitas obras estruturais para captação em novo ponto do Rio Paraopeba. Sinara Chenna explicou que 50% da água para a RMBH vem do Sistema Paraopeba, mas uma das três represas, a Rio Manso, foi afetada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho.

O volume represado no sistema é “bom”, segundo ela, mas será necessária uma ação preventiva para evitar crise no abastecimento. Questionada pela deputada Rosângela Reis (Pode), a presidenta da Copasa afirmou que há tratativas com a Vale para custear um novo ponto de captação, a montante do local afetado pelos rejeitos. Já no Rio Doce, segundo ela, a captação está praticamente normalizada.

Também abordando a RMBH, a deputada Marília Campos (PT) destacou o macrozoneamento realizado na região, o qual concluiu que a represa Várzea das Flores, em Betim, se for considerada de interesse metropolitano, terá 71 anos de vida útil. Já se for mantida a condição atual, a represa só poderá ser utilizada por mais 23 anos. Nesse sentido, ela solicitou à Copasa que recomende ao governo a mudança na qualificação da Várzea das Flores. A dirigente disse que a represa é importante no abastecimento de água da RMBH e que vai alertar o governo dessa necessidade.

ETE – O deputado Professor Irineu (PSL) mostrou-se preocupado com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Nova Contagem. Segundo ele, a unidade vai receber esgotos de mais dois mil apartamentos construídos pela Direcional. “Será que a ETE vai comportar esse aumento?”, questionou. O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perini, respondeu que a ETE passa por um processo de duplicação de sua capacidade. “Temos sério problema com o odor, mas uma nova tecnologia está resolvendo isso”, destacou.

O problema do abastecimento também foi citado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a qual refletiu que ele ocorre também em cidades banhadas pelo Rio Doce, atingido pela lama do rompimento em Mariana (Central) da barragem da Samarco, que tem como principal acionista a Vale. “Venho de assembléias em comunidades dos municípios de Naque, Periquito e Belo Oriente. A população de lá não acredita nas informações passadas pela Vale e pela Copasa e por isso, não quer a captação da água do Rio Doce”, revelou. Sinara Chenna reconheceu o problema, lembrando que houve resistência, desde o rompimento, à captação no Rio Doce, por medo de contaminação. Ela pediu apoio da ALMG e das prefeituras para ajudar nessa interlocução com as comunidades.

Privatização – Outra preocupação manifestada por alguns deputados foi quanto à possibilidade de privatização da Copasa. Isso porque a companhia faz um subsídio cruzado para manter as operações da Copanor, a subsidiária criada para atender pequenas localidades no Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Em 2019, esse subsídio será de R$ 36 milhões.

Sinara Chenna também admitiu preocupação. Segundo ela, se a privatização não equacionar a necessidade de se dar o mesmo atendimento a todos os locais, apesar de muitos serem deficitários, os pequenos não serão atrativos para o mercado privado. “Privatizar significa trazer para a discussão todos os 629 contratos”, afirmou, referindo-se às concessões de água. As de esgoto são 259.

Ela lembrou que a subsidiária também cobra menos pelo serviço. A tarifa social fixa para residência, por exemplo, é de R$ 4,18, contra R$ 7,19 da Copasa. “A Copanor foi criada para atender a pobreza. Então não há que se esperar resultado positivo. A Copasa tem que ter responsabilidade por essa filha pobre”, reforçou o deputado Carlos Pimenta, antecipando posição contrária à privatização.

Atraso – Destoando dessa fala, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) disse que “já passou da hora de a Copasa ser privatizada”. Segundo ele, a empresa presta um serviço de má qualidade e cobra caro por isso. Ele citou o exemplo de São Sebastião do Paraíso (Sul) onde a empresa tem um conta mais cara há anos para custear o tratamento de esgoto e até agora só executou 48% das obras da ETE. “Era para terminar a obra em 2015. E ela continua cobrando dos cidadãos pobres”, criticou. Sinara respondeu que a obra no município foi retomada agora, com previsão de conclusão em setembro deste ano.

Companhia prevê investir R$ 750 milhões em 2019

Atendendo à demanda prévia dos parlamentares, Sinara Chenna apresentou vários dados da Copasa e da Copanor, como investimento, tarifas, cargos e despesas com pessoal. Do total de R$ 750 milhões previstos para a Copasa em 2019, R$ 425,4 milhões serão em obras, além de outros R$ 100 milhões em melhorias das instalações existentes.

No primeiro trimestre de 2019, já foram aportados R$ 147 milhões, sendo R$ 138 milhões para a Copasa, com 543 obras em 239 municípios, e R$ 9 milhões para a Copanor, com 111 empreendimentos em 81 localidades. Nesse mesmo período, a empresa gerou para o Estado, seu maior acionista (50,04%), o montante de R$ 26 milhões, que retornaram à companhia para pagamento pela água usada em prédios públicos.

Resíduos sólidos – O deputado André Quintão (PT) questionou a dirigente sobre sua visão estratégica para enfrentamento da questão do tratamento de esgoto e disposição adequada dos resíduos sólidos. Sinara Chenna avaliou que o setor de saneamento tem uma dívida com a área de resíduos sólidos. “Ninguém quer trabalhar com isso, porque é complicado, tem um componente de mobilização social e depende de participação ativa do usuário”, constatou ela, defendendo uma política integrada de tratamento de água e de esgotos, aliado ao trabalho com resíduos sólidos, acrescentando ainda a preocupação com a drenagem dos solos.

Fiscalização – O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional inédita da ALMG para fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. A cada quadrimestre, os gestores de órgãos e empresas públicas deverão prestar contas de suas ações. Essa primeira rodada prossegue até o próximo dia 19.

A reunião com Copasa e Copanor foi conduzida pela presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputada Rosângela Reis (Pode), com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também participou, como convidado, o presidente da Copanor, Tadeu José de Mendonça.

Rosângela Reis agradeceu à Sinara e toda a sua equipe e, ainda, ao presidente da ALMG pela iniciativa do Assembleia Fiscaliza. “É uma experiência muito rica para a Casa, de modo que possamos conhecer mais a atuação dos órgãos e das secretarias e trazermos nossas demandas a eles”, concluiu.