Projeto sobre porte e posse de armas está na pauta da Câmara

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (29) o projeto que afrouxa as regras para a posse e o porte de armas de fogo no país.

O relator do proposta, deputado Alexandre Leite, do Democratas, afirmou por meio da assessoria que ainda não existe acordo para votar o parecer e acredita que mais uma vez a votação pode ser adiada.

A oposição só aceita criar um sistema específico para caçadores e colecionadores de armas – os CACS – e afirma que não há acordo sobre o  restante do projeto. É o que articula o líder da oposição, Alessandro Molon, da Rede, com outros partidos:

O deputado capitão Augusto, do PL, reclama que o projeto sobre armas está na pauta do Plenário há cinco semanas e critica a oposição por ser opor à proposta.

O texto do relator diminui para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

O parecer também autoriza o porte de armas para agentes penitenciários, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais.

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