O desalinhamento entre órgãos reguladores e fiscalizadores estão gerando multas ambientais abusivas e injustificadas a produtores rurais em todo o estado. Para discutir o problema e buscar melhor aplicação ao decreto 47.383/18, produtores rurais e lideranças do agronegócio mineiro terão audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 7 de novembro, às 10h.

A realização de audiência pública foi solicitada pelo Sistema FAEMG à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. “Não somos contrários à atuação dos órgãos fiscalizadores, mas é preciso que haja melhor alinhamento na compreensão e aplicação dos instrumentos legais”, explica a coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente do Sistema FAEMG, Ana Paula Mello.

Segundo ela, muitos produtores estão sendo multados por não terem licenças para procedimentos que não precisariam, como a limpeza de pastos. “Acompanhamos presencialmente ações em que os representantes do IEF e da polícia ambiental não chegavam a um consenso sobre a situação. E mesmo assim, resultaram em multas.

Em alguns casos, multas estratosféricas, de até R$ 400 mil. Completamente irreais para pequenos agricultores. Sem contar que a solicitação de serviços e processos de regularização ambiental (licenciamento, outorgas e autorização de intervenções ambientais) são muito onerosos, burocráticos e lentos. Inviabilizam a atividade rural no estado”.

Histórico

Nos últimos meses, a Assessoria de Meio Ambiente do Sistema FAEMG promoveu seminários e oficinas com a temática “Descomplicando Questões Ambientais”, em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), e Sindicatos dos Produtores Rurais.

Além disso, a entidade registrou preocupação com a situação das ações ambientais em diversos ofícios enviados aos órgãos estaduais e em reuniões em conselhos estaduais de políticas ambientais. “Não estamos pedindo a flexibilização da legislação, mas uma base legal clara e entendimento na aplicação da fiscalização, para que o produtor possa trabalhar regularizado e com tranquilidade”, explica Ana Paula Mello.